Ações devem ir além da transferência de renda

Para além da transferência de renda, o desafio global de combate à fome e à pobreza necessita de políticas públicas com uma abordagem multidimensional. Política habitacional, concentração de renda e racismo são algumas das questões estruturais que devem estar contempladas nas iniciativas para que sejam alcançados resultados mais efetivos. Esta foi a avaliação geral de especialistas durante o painel “Aliança Global contra a Pobreza e a Fome e novos caminhos para as políticas sociais”, em seminário promovido pelos jornais “O Globo” e Valor Econômico e a rádio CBN.

O painel, que ocorreu no dia (23) de lançamento da Aliança Global contra a Pobreza e a Fome pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, discutiu novos caminhos para as políticas sociais. Em sua fala de abertura, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, destacou a necessidade de uma cooperação com países mais desenvolvidos para erradicar a desnutrição e a pobreza. Isso porque o mundo “fracassou” nesse objetivo, afirmou. Dados do relatório “O Estado da Segurança Alimentar e da Nutrição no Mundo (SOFI)”, da ONU, apontam que mais de 700 milhões de pessoas passavam fome em 2023.

Dias comemorou a queda da fome no âmbito brasileiro em 2023, ao que atribuiu à retomada de políticas que voltaram a ser incorporadas como um “plano de Estado” depois de, segundo ele, serem jogadas para escanteio a partir de 2018. Mas disse que ainda há um trabalho de busca ativa para alcançar as 8,4 milhões de pessoas que convivem com o fantasma da fome no país, segundo relatório da ONU.

Durante a pandemia, o Brasil voltou ao Mapa da Fome, do qual estava fora, pelo menos, desde o triênio de 2014 a 2016. Dias lembrou dos impactos positivos do Fome Zero, criado há duas décadas no primeiro governo Lula, e destacou a retomada do programa no ano passado por meio do “Brasil sem fome”. Com caráter multisetorial, o projeto agora introduz soluções – como o atendimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) às cozinhas solidárias – e incorpora novos desafios, como o impacto da covid-19.

“Não é só distribuição de dinheiro. Não é só cesta de alimentos. É preciso caminhar com a ciência”, frisou o ministro. “Quando o presidente Lula retoma [no terceiro mandato em 2023], ele não só abraça a causa de combate à fome como lança o plano ‘Brasil sem Fome’ e traz de volta a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional”, acrescentou. Dias também enfatizou que a fome caminha lado a lado de outros desafios como a desigualdade de renda e a falta de moradia. Por isso, investir em política habitacional e até facilitar o acesso à medicamentos à população mais vulnerável são pilares importantes dessa equação, apontou.

“Boa parte das pessoas que estão na pobreza não têm moradia. Por isso que têm que ter programa com forte subsídio. Na Bahia, visitei uma família que recebia R$ 1.050 reais do Bolsa Família, mas como não tinha casa, aquele dinheiro ia para aluguel. E eles precisavam de medicamentos de uso contínuo que custavam R$ 1.600. Por isso, as políticas têm que estar integradas”, destacou o ministro, ao convocar a colaboração de países ricos na Aliança Global contra a Fome, mobilizando recursos e compartilhando conhecimentos para a elaboração de um plano coordenado de combate à desnutrição.

O economista Marcelo Neri, diretor do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas (FGV Social), por sua vez, ponderou que as estatísticas de fome e desigualdade relacionadas ao Brasil ainda apontam um longo caminho pela frente. O período de 2014 a 2023 representou uma “década perdida”, com pouco avanço sobre redução das disparidades sociais, destacou Neri. “Essa é a marca brasileira e talvez seja o desafio mais difícil e o mais importante de ser atingido”, afirmou.

Além do lento avanço no combate à desigualdade, os números divulgados pela ONU sinalizaram que a insegurança alimentar no Brasil ainda é maior que em 2013. Isso apesar de a extrema pobreza estar no menor nível histórico, de 8,3% da população, segundo dados da FGV Social. “É verdade que essa distância [entre pobreza e insegurança alimentar] provavelmente diminuiu, mas não acabou totalmente”, observou Neri.

Os números acabam por indicar, na visão de Neri, que as políticas de transferência de renda como o Bolsa Família e a melhora do emprego são necessárias, mas insuficientes para combater a insegurança alimentar. Para o economista, é preciso distinguir essas duas temáticas para poder ampliar a eficácia das políticas públicas. “O que explica isso [aumento da insegurança alimentar]? Alta dos preços dos alimentos? Falta de apoio à agricultura familiar? Falta de reajuste no programa de merenda escolar? Falta separar essas duas coisas [fome e pobreza], que parecem juntas”, destacou.

Segundo Neri, a boa notícia, contudo, é que o Brasil tem uma vantagem em relação ao tema da insegurança alimentar não só por ser um grande produtor de alimentos, mas pelo seu histórico em implementar políticas públicas nesta direção. “A gente conhece o problema. Temos agora que renovar os objetivos. O fim da pobreza é apenas o começo.”

Viviana Santiago, diretora executiva da Oxfam, destacou a necessidade de discutir o combate à pobreza e à fome levando em conta outra questão estrutural como pano de fundo: a concentração de renda. A Oxfam é uma confederação de 19 organizações e mais de 3 mil parceiros, que atuam em mais de 90 países na busca de soluções para a pobreza, desigualdade e injustiça. A sigla da entidade vem de Oxford e Famine (na tradução, Comitê de Oxford para o Alívio da Fome). “Temos de endereçar a questão inteira. Não temos pobreza como obra do destino. A pobreza é consequência da concentração [de renda]”, afirmou Santiago.

Segundo ela, o mundo sustenta hoje uma estrutura social que legitima a riqueza e criminaliza a pobreza. Nessa lógica, disse Santiago, os mais pobres são pobres porque “não se esforçam ou não trabalham”. Assim, não se ganha tração para enfrentar os efeitos da concentração de renda, que é a produção da pobreza. Ela defendeu ainda a atuação de um Estado capaz de distribuir recursos de forma mais justa. “A questão tributária e fiscal estão todas estruturadas ou para desmantelar a pobreza e a desigualdade ou para continuar permitindo um desenvolvimento que deixa as pessoas para trás”, argumentou.

Já Carolina Almeida, assessora internacional do Geledés Instituto da Mulher Negra, afirmou que não se pode discutir fome e pobreza sem considerar as questões de gênero e de raça. Isso porque, apontou ela, as mulheres pretas e pardas são as mais vulneráveis em termos socioeconômicos e são as que mais ocupam postos informais de trabalho. “No Brasil e em outros países que sofrem com a colonização de pessoas negras, quando falamos de combate à pobreza, não dá para tirar o racismo e sexismo dessa equação”, disse. Ela também destacou a necessidade de políticas públicas que combatam as desigualdades raciais e de gênero no país.

Fonte: Valor Econômico