Abertura de comissões deflagra nova ‘guerra dos coletes’

Diego Ramiro, da Abai, vê ‘guerra do passado’ e diz que atualmente os clientes já podem pedir aos assessores a abertura de dados das comissões — Foto: Claudio Belli/Valor

Uma queda de braço repaginada entre corretoras e bancos, que há alguns anos foi apelidada de “guerra dos coletes”, ganhou combustível nos últimos dias, após uma decisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O regulador negou um pedido feito pela Ancord, associação que reúne corretoras e distribuidoras de títulos mobiliários, para adiar a entrada em vigor das novas regras de transparência sobre as remunerações recebidas pela comercialização de serviços e produtos de investimento. Isso significa que, em menos de dois meses, o investidor pessoa física passará a receber um documento trimestral no qual estará estampado o quanto pagou à corretora em comissões ao fazer cada investimento.

Do lado das corretoras, o ponto é mais sensível e envolve não só prazo, mas também concorrência. A alegação é que uma mesma regra deveria ser seguida não só na venda dos valores mobiliários, como ações ou debêntures, mas também com títulos bancários, como é o caso de CDBs, LCIs ou até mesmo títulos de capitalização. Apesar disso, como os bancos estão fora do escopo da CVM – e sim sob o Banco Central -, eles não precisarão abrir esses dados. O argumento, entre as corretoras, é que será criada uma distorção entre os dois tipos de produtos, com um lado sendo prejudicado. Outro ponto trazido é que poderia haver uma “arbitragem regulatória”, com os títulos bancários ganhando mais apelo entre investidores diante da falsa leitura de que nesses papéis não haveria o pagamento de taxas e que, por isso, seriam mais atrativos.

Sobre esse assunto, a CVM disse, em nota enviada ao Valor, que “apesar de estar em interlocução com o Banco Central do Brasil para estabelecer regras harmônicas para a distribuição de produtos financeiros, a distribuição de valores mobiliários tem diferenças fundamentais para a distribuição de produtos originados e distribuídos por instituições financeiras”. Destacou, ainda, que o “inteiro teor da decisão estará disponível em ata, que será oportunamente publicada”.

Outro ponto que também tem sido levantado pelas corretoras é que a regra trazida pela CVM é bastante ampla e, em alguns pontos, genérica, o que pode dar margem a diferentes metodologias adotadas entre as casas na hora de abrir os dados das comissões. Assim, os dados não seriam comparáveis entre diferentes instituições financeiras.

Outros pontos específicos da norma foram apontados como problemáticos, segundo fontes consultadas. Um deles envolve, por exemplo, a venda de uma debênture. A norma pede que a corretora informe o “spread” (diferença entre a compra e venda de um ativo) e quanto a instituição ganhou ao comprar um papel do investidor. No entanto, a leitura é que não é possível “monitorar” a debênture comprada, já que a mesma pode ficar na tesouraria ou ser vendida depois de meses, o que inviabilizaria o repasse da informação pedida pela autarquia.

Em seu pedido, conforme apurou o Valor, a Ancord teria proposto um faseamento para a entrada em vigor da regulamentação, ou seja, começar com alguns produtos, como fundos de investimento. Para um segundo momento, a ideia seria a de transformar os dados em imagens gráficas, de forma a facilitar o entendimento do investidor e para permitir a comparação entre diferentes instituições. Teria dito, ainda, que os intermediários ainda precisam finalizar o desenvolvimento de seus sistemas para conseguir aplicar a nova regra. Procurada para comentar, a associação preferiu não conceder entrevista sobre o tema. Já a CVM informou que o colegiado já havia sinalizado “que o novo prazo fixado havia sido estabelecido em caráter definitivo e não seria objeto de nova prorrogação”.

Segundo uma fonte que pediu para falar em anonimato, corretoras e associação chegaram a entrar em contato com o Banco Central para tratar do assunto. A resposta teria sido de que o tema em questão estava, sim, na mesa do regulador, mas que no momento o BC tinha outros assuntos represados e que “não haveria braço para tratar sobre o assunto”. Procurado, o BC preferiu não comentar.

Além da questão da falta de paridade de obrigações entre os títulos de valores mobiliários e os bancários, uma das fontes disse que existe ainda um “custo de observância” implícito, que recairá sobre as corretoras.

No mercado, o comentário geral é o de que a atual discussão remonta à briga que se tornou pública há alguns anos, no auge da pandemia, sobre o potencial conflito de interesses de um assessor de investimento, divulgado em um comercial exibido nas redes de televisão, pelo Itaú Unibanco. Do outro lado, a XP comprou a briga e saiu em defesa dos agentes autônomos.

Diego Ramiro, presidente da Associação Brasileira dos Assessores de Investimento (Abai), afirma que, além da assimetria entre a atuação de bancos e corretoras, a falta de regras sobre padronização para o envio dos dados é um problema e pode gerar dúvidas para o investidor. “Não se trata apenas de se mostrar a receita, já que a plataforma que tem tesouraria pode mostrar parte da receita como custo”, diz. “Isso me parece uma guerra do passado”, comenta. Ele destaca que, hoje, os clientes já podem pedir aos assessores a abertura de dados das comissões.

Fonte: Valor Econômico