06/07/2022 05h02 Atualizado há 6 horas
Os cortes de impostos e aumentos de gastos promovidos pelo governo e pelo Congresso nas últimas semanas têm agravado a percepção sobre o risco fiscal do país. Com o objetivo de tentar melhorar a todo custo a popularidade do presidente Jair Bolsonaro, a menos de 100 dias das eleições presidenciais de outubro, o Executivo e o Legislativo patrocinam cortes de tributos e elevação de despesas públicas sem a menor cerimônia. Recorrer a Propostas de Emendas à Constituição (PECs) para resolver problemas orçamentários de curto prazo se tornou um expediente comum, especialmente para driblar o teto de gastos.
No curto prazo, esse conjunto de medidas tende a reduzir um pouco a inflação e dar algum fôlego extra ao consumo das famílias. O vale tudo para tentar reeleger Bolsonaro, porém, piora a avaliação sobre as contas públicas, como fica claro no comportamento do câmbio e dos juros de longo prazo. Já aprovada pelo Senado e em vias de passar na Câmara dos Deputados, a PEC eleitoral, que eleva o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, dobra o vale-gás, institui uma bolsa caminhoneiro de R$ 1 mil por mês e cria um auxílio a taxistas, terá um custo de R$ 41,25 bilhões, montante que ficará fora do teto de gastos. É mais um golpe na credibilidade já arranhada do mecanismo que limita o crescimento das despesas não financeiras da União à inflação do ano anterior.
Além disso, à custa de baixar os índices de preços e estimular a atividade no segundo semestre, o que se constata é um ambiente mais complicado para 2023. Para o ano que vem, o cenário que se desenha é de mais inflação, mais juros e menos crescimento. O Bradesco, por exemplo, revisou na sexta-feira as suas projeções econômicas para este ano e para o ano que vem. O crescimento projetado para 2022 subiu de 1,5% para 1,8%, num quadro em que a economia tem mostrado mais força do que se previa, com a recuperação mais firme da ocupação no mercado de trabalho. Para 2023, porém, o banco reduziu a estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 0,3% para zero.
As desonerações tributárias, como a imposição de um teto para a alíquota do ICMS que Estados podem cobrar de itens como energia elétrica e combustíveis, devem baixar a inflação deste ano de 9% para 7,5%, estima o Bradesco. Para 2023, a revisão foi no sentido contrário, com a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subindo de 4,1% para 4,9%, bem acima da meta de 3,25%. “A inflação de serviços – cuja inércia é mais elevada – está em aceleração e a dinâmica do mercado de trabalho não mostra arrefecimento no curto prazo. Por fim, os impostos federais sobre gasolina e etanol devem retornar em janeiro do próximo ano, adicionando mais alguns pontos na inflação”, resume o relatório dos economistas do Bradesco.
Nesse quadro, o Brasil terá que conviver com juros mais altos por mais tempo. O banco elevou a previsão da Selic para o fim de 2022 de 13,25% para 13,75% ao ano, aumentando a do fim de 2023 de 10,5% para 11,75%. Com isso, o juro básico real (descontada a inflação) deverá ficar em 4,55% neste ano e pular para 7,75% no ano que vem, uma taxa elevadíssima.
As medidas de estímulo à economia vão exigir uma política monetária mais apertada por parte do Banco Central (BC), o que terá custos em termos de atividade econômica e em termos fiscais. As despesas financeiras do governo vão subir, piorando a trajetória do endividamento público, que se beneficia temporariamente do efeito da inflação elevada e das commodities caras.
Os cortes de impostos têm sido feitos considerando como permanentes um aumento de arrecadação impulsionado especialmente pela alta da inflação e pelos preços elevados de commodities, fenômenos obviamente transitórios. As elevações das transferências de renda, por sua vez, driblam as restrições impostas pelo teto de gastos e pela legislação eleitoral. Não há pudores em criar despesas que superam R$ 40 bilhões em poucos meses, usando um mecanismo que deveria seguir prazos e procedimentos muito mais rigorosos, como é o caso das Propostas de Emenda à Constituição.
Esse desrespeito continuado às instituições fiscais piora a percepção sobre a trajetória futura das contas públicas, o que tende a se traduzir em juros estruturalmente mais elevados e num câmbio mais desvalorizado. O resultado num prazo mais longo é mais inflação e menos crescimento, com impacto negativo sobre o emprego e a renda.
Fonte: Valor Econômico
