Brasil volta a instituir margens de preferência para compra de medicamentos

Em 22 de outubro deste ano, a Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento (CICS), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação, publicou a Resolução 4/2024 instituindo dois tipos de margem de preferência (MP) para a compra de medicamentos em licitações.

A primeira é a MP normal (MPN), a qual permite que seja pago por um medicamento nacional até 5% acima do melhor preço ofertado por um medicamento importado.