Precatórios e subvenções ameaçam o resultado fiscal de 2024

Finance, Pharma

A medida provisória das subvenções e o estoque de precatórios são gatilhos, a depender do que for encaminhado nos próximos dias e semanas, para analistas revisarem suas projeções de resultado primário do Brasil em 2024, em meio a ajustes que já refletem frustrações com a arrecadação.

A piora das projeções fiscais pelo governo federal para 2023, comunicada nesta semana, não altera substancialmente as estimativas dos economistas para o déficit no biênio, porque o mercado já incorporava boa parte das mudanças e a maior surpresa diz respeito à entrada de depósitos judiciais da Caixa, que, se não acontecer neste ano, ficará para 2024. Mas as novas projeções reforçam quão difícil será equilibrar as contas no próximo ano.

A expectativa mediana do mercado para o déficit do governo central no ano que vem aumentou em R$ 6 bilhões, para R$ 90,2 bilhões, no Prisma Fiscal de novembro, consulta do Ministério da Fazenda junto a instituições financeiras, consultorias e gestoras.

Em magnitude similar, a mediana do Focus, pesquisa do Banco Central com agentes econômicos, indica um déficit de 0,8% do PIB, mas há projeções que ultrapassam 1%, distanciando-se ainda mais da meta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de zerar o déficit em 2024. A pior projeção no Focus é de um rombo de 1,7% do PIB.

Governo negocia ‘plano B’ para deduções do Juros sobre o Capital Próprio

Pharma

O governo trabalha em uma espécie de “plano B” para a ideia de acabar com a dedutibilidade dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP) na declaração de renda das empresas. Segundo fonte, essa discussão deverá ser adiada para 2024, para integrar a reforma do Imposto de Renda. No plano mais imediato, negociam-se ajustes na legislação para impedir o uso abusivo dessa dedução, para a empresa pagar menos impostos.

Basicamente, governo e Congresso dialogam sobre o que pode ser contabilizado no patrimônio líquido da empresa. Segundo fonte, há um descasamento entre as regras contábil e fiscal, o que gera entendimentos diferentes sobre o uso do mecanismo.

Se o JCP fosse extinto este ano, como previa a proposta original do governo, haveria um reforço de R$ 10 bilhões na arrecadação de 2024. Com esse desenho mais modesto, o ganho de receitas será menor. Os valores ainda estão sendo calculados.

Japão permitirá venda on-line de quase todos medicamentos até 2025

Pharma

O Japão planeja permitir que quase todos os medicamentos sejam vendidos on-line já em 2025, expandindo o acesso a certos medicamentos atualmente disponíveis apenas fisicamente em farmácias selecionadas.

As vendas on-line de medicamentos de venda livre são permitidas desde 2014. A entrega em domicílio de medicamentos com receita médica obrigatória também foi permitida desde 2022, parte das mudanças provocadas pela covid-19.

No entanto, os antigos medicamentos sujeitos à receita médica que recentemente se tornaram disponíveis sem receita, incluindo certos tratamentos para constipações, alergias e incontinência, ainda devem ser vendidos no balcão.