Justiça condena dono da Farma Conde por sonegação

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O dono da Farma Conde teria lucrado pelo menos R$ 50 milhões com a fraude, de acordo com a sentença. Mas o fato de ter delatado o esquema possibilitou ao Estado recuperar R$ 1 bilhão em impostos.

Intitulada Operação Monte Cristo, a investigação começou em 2017 e resultou em uma grande varredura em 2020, envolvendo 32 municípios de Goiás, Minas Gerais e São Paulo. Estima-se que a organização criminosa tenha desviado mais de R$ 10 bilhões dos cofres públicos.

“O mercado não é inocente, não é ingênuo, como eu também não sou ingênuo. Se o remédio custa R$ 8 e está custando R$ 4, é porque não foi recolhida a substituição tributária”, afirmou Conde Neto em 2021, em depoimento ao qual o programa Fantástico (TV Globo) teve acesso à época.

O empresário apontou que a sonegação reuniu mais de 150 distribuidoras fantasmas no estado de São Paulo, que viabilizaram a operação fraudulenta a serviço de redes de pequeno porte e farmácias independentes.

Os promotores do Ministério Publico relatam que o esquema driblava o pagamento do ICMS para obter alíquotas mais vantajosas em outros estados. Para não pagar mais em São Paulo, os acusados enviavam os medicamentos para Goiás. De lá, a mercadoria era levada de volta para São Paulo, onde distribuidoras recolhiam o imposto. Quando o fisco chegava para cobrar, essas empresas já não existiam, não tinham patrimônio ou não se encontrava nenhum sócio efetivamente dessa empresa.

Mas para que esse esquema funcionasse, uma das figuras importantes era David Mariano Fagundes, fiscal da Sefaz-SP que solicitou aposentadoria logo após ter conhecimento das investigações. Segundo a delação, ele propôs uma consultoria para as empresas do esquema, usando o escritório do sobrinho Michel Domingos. Até sua irmã foi usada como laranja.