CFM veta anabolizante para fins estéticos e esportivos

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O CFM (Conselho Federal de Medicina) proibiu a prescrição médica de terapias hormonais com esteroides androgênicos e anabolizantes (EAA) com fins estéticos, para ganho de massa muscular e/ou melhora do desempenho esportivo. A resolução consta do Diário Oficial da União desta terça (11).

A justificativa é a inexistência de comprovação científica dos benefícios e da segurança dessas terapias. Segundo o CFM, não há estudos clínicos de boa qualidade que demonstrem a magnitude dos riscos associados a esses hormônios em níveis acima dos fisiológicos, tanto em homens quanto em mulheres.

A resolução também veta a realização de cursos, eventos e publicidade com o objetivo de estimular o uso ou fazer apologia de possíveis benefícios dessas terapias androgênicas com finalidades estéticas, de ganho de massa muscular ou de melhora na performance esportiva.

Acessa assina protocolo de intenções com a Fiocruz

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A Associação Brasileira da Indústria de Produtos para o Autocuidado em Saúde (Acessa), antiga Abimip, firmou um protocolo de intenções para estabelecer cooperação técnica e operacional com a Fiocruz. O objetivo é o mapeamento de possíveis áreas de risco para início de surtos e a identificação de doenças virais respiratórias com potencial de causar uma endemia ou pandemia.

Para isso será feito um compartilhamento de informações relacionadas ao consumo de medicamentos isentos de prescrição. Os dados serão levantados pela IQVIA, que fará a apuração do uso e distribuição de medicamentos, oriundos de farmácias, hospitais ou outros empreendimentos do setor de saúde, para o tratamento dos sintomas ligados a problemas respiratórios.

Grupo DPSP lança assinatura de medicamentos

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Para estimular o crescimento do comércio online o Grupo DPSP criou um Programa de Assinatura, que oferece aos clientes diversos benefícios exclusivos para tornar a experiência de compras mais conveniente. Além da possibilidade de receber produtos em casa, os assinantes contam com suporte customizado, descontos e acesso aos melhores preços do site.

Ao aderir ao Programa de Assinatura, os clientes podem programar a recompra automática de produtos de consumo ou uso recorrente, escolhendo a frequência de entrega. O sistema refaz o pedido automaticamente, dentro da programação escolhida, e é possível acompanhar os pedidos pelo Painel do Cliente, no site das Drogarias Pacheco ou Drogaria São Paulo. Não há taxas de adesão, fidelidade ou cancelamento, e os usuários podem ativar, pausar, pular ou cancelar a assinatura a qualquer momento.

TCU indica riscos de fraude no Farmácia Popular

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Os riscos de fraude no Farmácia Popular são elevados por causa das fragilidades no sistema de controle. É o que apontou auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão também detectou desigualdades no atendimento do programa de acordo com a região, segundo informações do G1.

O relatório mostra que a necessidade de melhorias no programa vai muito além de vontade política e ampliação dos investimentos.

Os auditores responsáveis pelo relatório avaliaram que o processo cadastral das farmácias credenciadas no Farmácia Popular é desatualizado, dando margem para o funcionamento irregular dos estabelecimentos.

Além disso, “o sistema não permite identificar as transações irregulares, com indício de fraude resultantes da simulação de venda de medicamentos, gerando baixa expectativa de controle”, conforme sinalizou o ministro do Tribunal, Vital do Rêgo.

Bula de genéricos: setor propõe novo modelo

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O setor farmacêutico quer que a bula de genéricos tenha diferenciações em relação às bulas de medicamentos padrão, especificamente nos casos em que são descobertos novos usos para as fórmulas.

A proposta é do Grupo FarmaBrasil, que representa 13 empresas da indústria farmacêutica nacional. A manifestação foi encaminhada na última semana à Anvisa. Na visão da entidade, a venda de medicamentos genéricos pode ficar ameaçada caso essa medida não seja posta em prática.
O pano de fundo da discussão sobre a bula de genéricos envolve as chamadas patentes de segundo uso, isto é, quando uma indústria registra como exclusivo o novo uso para um medicamento que já é comercializado. Como atualmente as bulas de genéricos tem que ser obrigatoriamente iguais a dos medicamentos de referência, os produtores de genéricos temem sofrer sanções e processos judiciais por eventuais violações de patente, pois precisam incluir esses novos usos, protegidos por patente, em suas bulas.

Também conhecida como Skinny Label, a prática de diferenciar as bulas dos genéricos é debatida em todo mundo. No Brasil, desde o ano passado a Anvisa discute uma proposta para modificar a RDC 47/2009, para que a diferenciação seja permitida. Foi no âmbito dessa discussão que a Agência abriu a consulta pública.

A proposta da Anvisa para solucionar o problema é inspirada em práticas de agências reguladoras estrangeiras – como a Food and Drug Administration (FDA) e European Medicines Agency (EMA), que integram o International Council for Harmonisation of Technical Requirements for Pharmaceuticals for Human Use (ICH). Essas medidas foram pensadas como solução para conciliar as regulamentações das patentes de segundo uso e dos medicamentos genéricos.