STJ mantém o direito de cultivo de cannabis da Abrace
A Abrace está submetida a cumprir a Resolução da Diretoria Colegiada RDC 16/2014, que determina um controle rigoroso sobre o destino dos extratos de cannabis, produzidos mediante o cadastro de todos os pacientes devidamente registrados. Ainda há um outro recurso no Supremo Tribunal Federal, mas ainda não foi repassado para nenhum ministro.



