Por Raphael Di Cunto, Marcelo Ribeiro, Jéssica Sant’Ana e Guilherme Pimenta, Valor — Brasília
17/10/2023 12h40 Atualizado há 12 horas
A Câmara dos Deputados decidiu adiar para a próxima semana o projeto de lei de tributação dos fundos de investimento offshore (fora do país) e exclusivos (com poucos cotistas) para a próxima semana, após a volta do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), de viagem do exterior. O motivo foi um acordo entre os partidos, há duas semanas, para que a proposta só fosse analisada no dia 24 de outubro, mas o texto está longe de consenso.
Relator do projeto, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) tinha chegado num entendimento com a bancada ruralista em torno das mudanças do Fundos de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagro) e dos Fundos de Investimento Imobiliários (FIIs), mas a proposta negociada com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) foi rejeitada pela Receita Federal que alegou dificuldades de fiscalização. “[Atrapalha] Muito a negociação”, disse o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
Os Fiagro e FIIs possuem isenção de imposto de renda se cumprirem os requisitos previstos em lei, como possuir no mínimo 50 cotistas. O Ministério da Fazenda tem afirmado, contudo, que famílias estão utilizando esse mecanismo para fazer planejamento tributário abusivo e não pagar o imposto e por isso sugeriu elevar o número mínimo de participantes a 500.
Os ruralistas querem manter os mesmos 50 e tinham combinado, com Pedro Paulo, uma outra trava: limitar a 30% a participação de integrantes de uma mesma família, até segundo grau, sobre o patrimônio do fundo. A Receita, porém, alegou que a fiscalização sobre isso será complexa e insistiu ontem na ampliação do número de participantes para 300, mesmo que numa “escadinha” para aumentar gradualmente esse piso.
O impasse ainda pegará os ruralistas em um momento ruim com o governo Lula (PT). Acaba na sexta-feira o prazo para o presidente decidir quais vetos fará ao projeto de lei do marco temporal das terras indígenas. O agro pressiona o governo a sancionar a maior parte do texto.
Além disso, Pedro Paulo não conseguiu chegar a um consenso com o governo sobre a alíquota dos fundos offshore. Segundo ele, há preocupação do mercado financeiro de que os super-ricos mudem o domicílio fiscal se a alíquota de imposto de renda for mantida em 22,5%, bem acima dos 15% para os fundos exclusivos de longo prazo, mas a Fazenda defende a diferença numa tentativa de repatriar o dinheiro.
Uma mudança defendida pelo governo, e que deve ser acatada pelo relator, é antecipar o pagamento da tributação sobre o estoque dos fundos exclusivos. A proposta que consta no parecer anterior era que a quitação começaria em maio de 2024, em até 24 parcelas, mas a Fazenda pediu para que o pagamento já ocorra a partir de dezembro de 2023, e em no máximo quatro parcelas, para ajudar no resultado primário deste ano. A alíquota será dos 6% apresentados no relatório, abaixo dos 10% pedidos inicialmente pelo Executivo.
Equipe técnica analisa demandas do relator sobre PL de fundos exclusivos e offhsores, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do projeto de lei sobre fundos exclusivos e offhsores, apresentou demandas, que estão sendo analisadas pela equipe técnica da Fazenda. Ele não detalhou quais seriam esses pedidos.
Haddad falou rapidamente a jornalistas ao deixar o prédio da Fazenda para reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro estava reunido com Pedro Paulo.
O deputado segue reunido com a equipe técnica da Fazenda e deve falar ao fim do encontro.
Fonte: Valor Econômico
