União quer mudanças em projeto de lei sobre renegociação de dívidas

Senador Rodrigo Pacheco: relação com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, segue estremecida — Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O governo Lula tenta negociar mudanças no projeto de lei (PL) da renegociação da dívida dos Estados apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e que está previsto para ser votado neste segundo semestre.

Atualmente, essas dívidas são corrigidas pela inflação mais 4% de juros ao ano. O projeto de Pacheco cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) com o intuito de reduzir ou até zerar os juros.

Pelo texto apresentado pelo presidente do Senado, haveria a possibilidade de abatimento de até 2% dos juros através da federalização de ativos; 1% por meio de investimentos em infraestrutura, educação e segurança nos Estados; e 1% pela aplicação em um fundo de equalização que atenderá a todos os Estados.

Entre as alterações, o governo quer reduzir pela metade o abatimento de juros resultante da venda de ativos. Na avaliação de um integrante do Palácio do Planalto, ouvido sob reserva, “a redução de 2% de juros só com ativos é muito alta”. O trecho, na visão dele, beneficiaria apenas Minas Gerais, que é a única a possuir empresas públicas que poderiam ser entregues.

Para viabilizar a modificação, o governo aposta que representantes de outros Estados no Senado apoiarão a empreitada. Além disso, auxiliares ligados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acreditam que o fato de o relator escolhido ser o senador Davi Alcolumbre (União-AP), que é da região Norte, pode ajudar a balancear a versão final. Alcolumbre, no entanto, é aliado de primeira hora de Pacheco.

O trecho em discussão é considerado uma das prioridades por Pacheco desde o início. Ele já deixou claro que aposta na venda da Companhia Energética Minas Gerais (Cemig), da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) para reduzir consideravelmente a dívida do seu Estado – Minas Gerais deve cerca de R$ 160 bilhões à União e a oferta das três empresas representaria metade do valor devido.

Se a alteração for confirmada, o governo espera, em contrapartida, ampliar de 1% para 2% a redução dos juros por meio de investimentos nos próprios Estados.

Outro ponto de atenção para o governo é o impacto nas contas primárias. Há ressalvas, ainda, sobre a possibilidade de o Estado ceder créditos de dívida ativa da Fazenda estadual como forma de pagar a dívida. No último caso, o governo considera que isso só seria aceitável se houvesse previsão de um crivo “muito forte” pela equipe econômica.

Até mesmo a apresentação do projeto por Pacheco é alvo de divergências entre ele e o governo. O Palácio do Planalto e o Ministério da Fazenda alegam que o presidente do Senado os pegou de surpresa e incluiu trechos que não estavam acordados. Desde o ano passado, diversas reuniões já ocorreram sobre o tema em busca de um entendimento.

Aliados do mineiro, por sua vez, garantem que o teor da matéria foi previamente informado ao Executivo. Reclamam, ainda, que Pacheco teria esperado uma proposta de consenso por parte do governo desde novembro.

Integrantes do governo reconhecem que, em função desses desentendimentos, a relação entre Pacheco e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “azedou” e está estremecida. Procurada, a Fazenda não se manifestou.

Fonte: Valor Econômico