O economista Roberto Giannetti da Fonseca afirma que o teto na alíquota de referência dos novos tributos coloca em risco a desoneração da cesta básica.
Em especial, a isenção para as proteínas animais, aprovada pela Câmara dos Deputados, mas que ainda depende do aval do Senado.
Giannetti da Fonseca, que é presidente da Kaduna Consultoria, defende usar como teto o valor nominal da arrecadação dos tributos envolvidos na reforma, de R$ 1,383 trilhão, corrigido anualmente pela inflação.
“Melhor fazer isso do que falar desse 26,5%, que pode se tornar inexequível. Porque se você tem um maior consumo de produtos isentos ou de alíquota reduzida, é claro que vai cair o valor nominal da arrecadação. Dá um problema fiscal. E aí vai fazer o quê? Vai dizer, então tem que tirar produto da cesta básica”, afirma.
A emenda constitucional da reforma, aprovada em 2023, prevê um teto de referência para o cálculo da alíquota dos novos tributos. Esse limite considera a manutenção da carga sobre o consumo, com base na média da arrecadação no período de 2012 a 2021, como proporção do PIB.
Os deputados incluíram no projeto de regulamentação da emenda um segundo limite. Nesse caso, para a alíquota, que ficaria em até 26,5%. Se o percentual não for suficiente para manter a arrecadação, caberá ao Poder Executivo encaminhar ao Congresso proposta para cortar benefícios fiscais.
O economista diz que há uma obsessão com a questão da alíquota. “Como se isso fosse a coisa mais importante do mundo. Não é. Nós temos um conceito de neutralidade. Significa manter a carga tributária no nível que ela é.”
Ele afirma que uma alíquota única sobre o consumo ficaria em torno de 20% (mesma estimativa feita pelo Ministério da Fazenda), mas que esse patamar seria muito elevado e inaceitável se aplicado a todos os produtos.
A inclusão das carnes da cesta básica tem um impacto de 0,57 ponto percentual na alíquota, segundo estimativa do Banco Mundial, valor próximo do 0,53 ponto calculado pela Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária. Com isso, a soma dos novos tributos iria para mais de 27%. Giannetti diz que o impacto calculado por ele é de apenas 0,18 ponto.
Fonte: Valor Econômico
