Informações exclusivas sobre política, economia, negócios, esporte, cultura. Informações da coluna TCU abre processo para apurar parceria entre Saúde e EMS, condenada a ressarcimento milionário O TCU abriu um processo para analisar uma representação que visa apurar uma parceria entre o Ministério da Saúde, o Instituto Vital Brazil e a EMS, maior farmacêutica do país e condenada a ressarcir a União por deixar de transferir uma tecnologia para produção de medicamentos contra o câncer. O processo foi aberto após o deputado bolsonarista Sanderson (PL-RS) acionar o tribunal para que instaure uma tomada de contas especial e responsabilize os agentes públicos por prejuízos ao erário, que, segundo o próprio balanço da EMS, pode chegar a R$ 1 bilhão. Em dezembro, a Justiça Federal do Rio condenou a farmacêutica e o Instituto Vital Brazil a devolver recursos pagos por um contrato que não foi integralmente cumprido. Segundo a juíza Vivian Machado, apesar de o remédio ter sido entregue a pacientes, a parte do acordo que previa a transferência de tecnologia para produção nacional não foi efetivada. A EMS contesta e recorreu da decisão. Na representação, o parlamentar alega que a parceria foi um “fracasso”, com danos “consideráveis” ao SUS e aos cofres públicos. O documento cita que a AGU e o Ministério da Saúde atuaram de forma “complacente e omissa”, se eximindo da responsabilidade de proteger o patrimônio público. Em manifestações à Justiça, AGU e Saúde ignoraram falhas e defenderam o arquivamento do caso, como revelou o repórter Tácio Lorran. Segundo a magistrada do caso, o ministério pagou os R$ 511,2 milhões, sem licitação, pelos medicamentos, montante mais de 200% acima do valor de mercado. Isso, de acordo com a juíza, só se justificava pelo fato de o domínio da tecnologia e capacidade de fabricação do remédio permitir o fornecimento mais barato ao SUS. O TCU já recebeu e autuou a representação. O caso está sob relatoria de Augusto Nardes.
Fonte: O Globo