A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que o ex-presidente Donald Trump tem direito a imunidade parcial por ações tomadas enquanto estava na Casa Branca, reduzindo drasticamente a probabilidade de que o processo criminal federal contra ele, acusado de tentar impedir a transição de poder após as eleições de 2020, prossiga antes das eleições de 2024.
Os juízes concluíram que Trump está imune a processos que envolvam atos oficiais realizados durante sua presidência, mas que há uma distinção importante entre a conduta oficial e particular. Com a decisão da Suprema Corte, o caso volta para instâncias inferiores, que terão que decidir se o ex-presidente cometeu os delitos em capacidade profissional ou privada.
Em uma decisão de 6 votos a favor e 3 contra, os juízes concluíram que um ex-presidente “tem direito a pelo menos imunidade presumida de processos por todos os seus atos oficiais” que tenha tomado como presidente. “Não há imunidade para atos não oficiais”.]
A decisão permite que os processos continuem em um dos casos criminais mais sérios contra Trump, que é acusado na justiça federal de tentar reverter os resultados da eleição de 2020. Ele foi indiciado em agosto passado pelo promotor especial Jack Smith, em um dos dois casos criminais federais contra ele.
Em dezembro, a juíza do tribunal de primeira instância de Washington, Tanya Chutkan, decidiu contra Trump e negou seu pedido de imunidade. “Quaisquer imunidades que um presidente em exercício possa desfrutar, os EUA têm apenas um chefe executivo por vez, e essa posição não confere um passe vitalício para escapar da prisão”, escreveu na decisão.
No entanto, agora, as perspectivas de um julgamento no caso de interferência nas eleições de 2020 antes das eleições de novembro parecem cada vez mais remotas. Isso porque a juíza Chutkan terá que realizar uma nova audiência para a apresentação de provas sobre muitas das alegações na acusação do promotor especial contra Trump.
Além disso, se Trump prevalecer nas urnas, ele também poderá ordenar que o Departamento de Justiça arquive as acusações.
O ex-presidente enfrenta três acusações de conspiração e um de obstrução de um processo oficial, todos relacionados aos seus esforços para manter a presidência após sua derrota em 2020.
A decisão de hoje também deverá afetar a opinião pública sobre a Suprema Corte. Três nomeados por Trump estão entre os nove membros da corte. Até então, nenhum caso havia colocou os interesses pessoais do ex-presidente tão diretamente nas mãos dos juízes que ele nomeou – e dos quais esperava uma audiência simpática.
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Fonte: Valor Econômico
