O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes marcou uma nova audiência de conciliação entre o Ministério da Saúde e a farmacêutica Roche Brasil para que as duas partes apresentem soluções que possam garantir o fornecimento do medicamento Elavidys a portadores da Distrofia Muscular de Duchenne. Ela provoca a degeneração dos músculos e é irreversível.
Cada aplicação do remédio custa R$ 17 milhões, e há hoje 55 pedidos na Justiça para que ele seja fornecido —em 13 deles já foram concedidas liminares.
O magistrado reconheceu a necessidade de atendimento dos portadores da enfermidade, mas também a legitimidade da preocupação de gestores do SUS com o volume de dinheiro necessário para fazer frente a ele, em detrimento de outras demandas da área da saúde pública.
Gilmar então promoveu uma primeira audiência de conciliação e suspendeu os efeitos das liminares até que se chegue a um acordo. A nova audiência está marcada para o dia 30.
A decisão não atinge as liminares que beneficiavam crianças que estão na idade ideal de receber a medicação.
Uma das soluções discutidas seria a celebração de um acordo de compartilhamento de riscos entre o governo e o fabricante, inspirado em modelos adotados na França, Alemanha, Itália, Espanha e EUA.
Nele, as partes negociam preços justos para o produto e dividem os riscos: o governo só paga o preço total se a medicação trouxer de fato benefícios para o paciente.
O fornecimento de medicamentos de alto custo fora da lista do SUS tem sido objeto de intenso debate.
O STF aprovou neste mês uma decisão fixando critérios que exigem que os produtos e terapias tenham sólida comprovação científica para serem financiados pelo sistema público.
Há uma preocupação de se evitar que a indústria farmacêutica introduza no mercado, via judicialização, medicamentos caros sem eficácia comprovada.
O STF decidiu também que a câmara que regula o mercado de medicamentos exija dos fabricantes a lista dos preços que cobram por um produto em todos os outros países em que ele é comercializado. Isso passa a ser condição para o registro do medicamento na Anvisa.
A ideia é evitar sobrepreços e desperdícios sem deixar de garantir o fornecimento dos medicamentos.
Fonte: Folha de São Paulo