A associação de servidores da ANS (Associação Nacional de Saúde Suplementar), a Assetans, divulgou um manifesto contra a diretoria da agência por, supostamente, favorecer empresas ao promover mudanças regulatórias sem ouvir a área técnica ou consumidores.
“Temas sensíveis aos consumidores e ao mercado em geral foram deliberados de forma açodada, sem possibilidade de maior discussão interna e participação social”, diz a carta.
Nela, os servidores mencionam, por exemplo, a revisão da política de preços e de reajustes e o Cartão Desconto.
“Foram aprovados desconsiderando as manifestações contrárias da Associação de Servidores e de Órgãos de Defesa do Consumidor.”
No documento, a associação afirma que a política de reajustes vem sendo debatida pela diretoria de Normas e Habilitação de Produtos há algum tempo.
“No entanto, o que vemos chegar à deliberação da diretoria colegiada são ações no sentido de alterar as regras do reajuste do contrato individual sem que seja proposto limites à atuação dos planos coletivos, fonte de um vultoso crescimento nas reclamações para a ANS.”
Os servidores afirmam que a condução apressada dessa discussão comprometeu a discussão de forma geral.
“A ANS perde seu protagonismo ao deixar de atuar pro-ativamente no equilíbrio do mercado, deixando a impressão de uma inércia ou omissão que coloca em risco os interesses de consumidores, que se veem subjugados pelos interesses de grandes empresas de planos de saúde.”
Como revelou o Painel S.A. na semana passada, a ANS cogita permitir que empresas de planos de saúde peçam reajustes extraordinários caso registrem desequilíbrios financeiros em seus balanços por fatores adversos. A medida inclui as empresas que operam com planos individuais e familiares, imunes a esse tipo de repactuação por força de uma decisão do Supremo Tribunal Federal.
No caso do Cartão Desconto, que oferece descontos em consultas privadas, a crítica é de que o produto está à margem da regulação por anos e, agora, é discutido como ferramenta de inovação (sandbox).
“Causa estranheza a pouca quantidade de documentos e estudos técnicos disponibilizados para justificar determinadas escolhas normativas, bem como para consulta da sociedade em geral.”
A ANS nega açodamento. Em nota, a agência informa que a revisão da política de preços e de reajuste dos planos de saúde começou com a formação de um grupo de trabalho em 2015 e, desde então, as discussões seguem na agência.
A ANS diz ainda que realizou Tomadas Públicas de Subsídios (TPS 4 e 5) para possibilitar a participação social no período de 16 de outubro a 4 de novembro deste ano.
“Hoje (19), inicia o prazo para participação na Consulta Pública 145, que receberá novas contribuições até 2/2/2025. Ainda será realizada audiência pública nos dias 28 e 29/01/2025. Ou seja, qualquer decisão sobre os temas colocados em discussão só acontecerá após esse novo período de participação da sociedade”, diz a nota.
“A ANS segue atuando na defesa do interesse público e sendo protagonista no tratamento dos temas afetos à saúde suplementar.”
Com Diego Félix
Fonte: Folha de São Paulo