Senado adota cautela sobre regulamentação da reforma tributária e avalia tirar urgência

Um dia após a aprovação da regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, os líderes do Senado adotaram um tom cauteloso e defenderam a retirada da urgência constitucional do projeto durante a tramitação na Casa.

Escolhido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como relator, o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), revelou a jornalistas o apelo de seus pares de que seria “impossível” analisar o tema nos 45 dias previstos no regime de urgência.

O senador chegou a dizer, inclusive, que a votação do projeto pode ficar para o ano que vem em função das eleições municipais. Braga deixou claro que quer fazer uma série de audiências públicas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o texto começará a tramitar a partir de agosto, quando um cronograma será estabelecido.

“Os líderes da oposição e da base pediram que o Senado tivesse um tempo e um prazo para poder fazer o trabalho para cumprir os nossos compromissos com a mesma responsabilidade da emenda constitucional [da reforma tributária]”, afirmou.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que levará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o pleito dos líderes da Casa para retirar a urgência. “Eu não posso dizer que será retirada ou não porque eu tenho que falar com o governo”, declarou.

Segundo Braga, “não é uma meta fácil” aprovar a regulamentação da reforma ainda neste ano. “Nós temos a partir da segunda quinzena de agosto o calendário eleitoral no país e dois terços do Senado estão em pré-campanha para 2026”, disse o relator do projeto.

Para a líder do PP no Senado, Tereza Cristina (MS), o prazo é ainda mais curto em função das convenções partidárias acontecerem na sequência do recesso parlamentar. “Porque 45 dias, tendo o recesso e depois até o dia 5 de agosto as convenções nos Estados, fica um prazo muito limitado”, disse.

Reservadamente, alguns líderes criticaram o fato de o relatório do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) ter sido alterado poucos minutos antes do início da votação. Por isso, dizem que agora todos os pontos terão que ser analisados com muita atenção.

Além disso, com as modificações feitas pelos deputados, a avaliação é que os cálculos sobre como ficará o valor da alíquota geral, cujo teto foi fixado em 26,5% no texto da Câmara, terão de ser refeitos no Senado.

Na quarta-feira, questionado sobre a inclusão das proteínas animais na cesta básica desonerada, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que a permanência de alguns itens provavelmente terá que ser revista pelos parlamentares caso o teto da alíquota seja atingido. Braga evitou, no entanto, comentar a inclusão do item.

Apesar disso, o relator sinalizou que fará alterações no texto. Sem detalhar, Braga indicou que serão feitas mudanças nos trechos que tratam da Zona Franca de Manaus (ZFM).

“Eu posso falar, não como relator, mas como senador do Estado do Amazonas, que existem questões a serem discutidas e debatidas para encontrar soluções para a manutenção daquilo que a Zona Franca de Manaus possui, sob pena de perder os investimentos, empregos”, afirmou.

Braga também reforçou a sua posição favorável à inclusão de armas e munições no imposto seletivo. O relator já havia tomado essa decisão durante a tramitação da reforma tributária, mas o trecho acabou suprimido pela Câmara dos Deputados. “Todos já sabem minha posição sobre armas e munições. Todos sabem”, declarou.

Se no Senado o clima é de cautela, Lira pretende votar na Câmara dos Deputados o projeto de lei que cria o comitê-gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) no retorno dos trabalhos após o recesso parlamentar.

Seguindo recomendação de Arthur Lira, a previsão é que o grupo de trabalho responsável pelo parecer amarre o texto no dia 12 de agosto para que a votação possa ocorrer a partir do dia 13 de agosto.

Fonte: Valor Econômico