Remédios impulsionam plantio de maconha

Justiça permite que associações mantenham cultivos pelo país, mas medicamentos não têm aval da Anvisa

Por Marcos de Moura e Souza — De São Paulo

28/03/2023 05h00 Atualizado há 6 horas

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O casal Camila Coelho Moraes e Cassiano Gomes, da Abrace: maior cultivo do país com quase 50 mil pés na Paraíba — Foto: Divulgação

Cultivos de maconha em sítios e em estufas estão ganhando força no Brasil para abastecer a demanda aquecida por remédios à base da planta.

Amparadas por decisões da Justiça, as plantações pertencem a associações de pacientes e seus familiares. Além de plantar, os grupos também produzem remédios e disputam espaço no mercado de cannabis medicinal com a indústria farmacêutica.

Os remédios das associações, no entanto, não passam pelo crivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Médicos chamam atenção para efeitos menos previsíveis que esses remédios possam produzir quando comparados com os industrializados.

Enor Machado, da Flor da Vida, em Franca (SP): associações recorrem a universidades para análises de seus produtos — Foto: Divulgação

Ainda assim, milhares de pacientes – com quadros que vão de depressão a câncer – têm se tratado com produtos à base de cannabis feitos nessas associações.

Remédios de maconha (ou cannabis sativa, ou apenas cannabis) das farmacêuticas são vendidos, com receita, nas drogarias do país. Podem também ser importados diretamente pelos pacientes. Tanto o produto das farmácias quanto o importado é feito com óleo extraído de plantios de maconha no exterior. Estados Unidos, Colômbia e Canadá estão entre os principais produtores de maconha do mundo para a indústria.

No Brasil, plantios das associações atraem uma parcela dos pacientes que prefere comprar um produto com insumo nacional, cultivado de forma orgânica – como afirmam várias associações – em áreas mantida por famílias que também se tratam com o remédio. Outra característica: as associações produzem remédio com teores de alguns canabinoides presentes na planta – como o THC – mais altos do que alguns dos industrializados vendidos no país. E, portanto, mais fortes.

Os preços das associações já não são uma vantagem tão grande como foram até pouco tempo atrás, quando havia menor oferta de produtos da indústria no Brasil.

Num mercado em ascensão, os produtos para uso medicinal à base de cannabis das associações competem mais diretamente com os importados. Seja por preço (nenhum dos dois está submetido ao recolhimento de impostos), seja por causa dos teores (os importados têm menos restrições do que os produtos do varejo).

Em 2022, a Anvisa emitiu 79.995 novas autorizações de importação de remédios com cannabis (quase o dobro do que autorizou em 2021). Desde 2015, a agência já emitiu 153.671 autorizações de importação. Cerca de 90% dos industrializados que atendem à demanda no Brasil são importados. A parcela vendida em farmácia cresce, mas ainda é pequena.

Colômbia, Canadá estão entre os principais produtores de cannabis do mundo para a indústria farmacêutica

Não há dado sobre o total de produtos fornecidos pelas associações. Mas um balanço de 2022 da Kaya Mind, empresa que acompanha o setor, dá uma ideia do tamanho do público. Estima que cerca de 70 mil pacientes tenham recorrido a esses grupos. E que existam cerca de cem associações no país. Só parte delas tem cultivos.

A cannabis é usada como base para remédios para epilepsia (principalmente infantil), dor crônica, esclerose múltipla, para sintomas relacionados ao câncer, Parkinson, Alzheimer, autismo, entre outros. Efeitos do princípio ativo sobre algumas dessas condições têm estudos mais aprofundados.

Plantar maconha no Brasil é atividade proibida. Mas juízes têm adotado um entendimento flexível quando se trata de plantios para atender a demandas de saúde.

Associações de pacientes têm obtido habeas corpus e outras decisões que dão guarida aos cultivos. Pacientes também têm conseguido habeas corpus para manter jardins de maconha em casa para extração de óleo ingerível, com propósitos medicinais.

O argumento que vem convencendo juízes é que os plantios permitem que associações ou pacientes tenham matéria-prima rápida e barata para a produção dos remédios e que não pode ser considerado criminoso quem está cuidando da própria saúde.

O Valor ouviu fundadores de seis associações na Paraíba, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo que mantêm cultivos e produção de óleos ingeríveis medicinais.

De modo geral, a história desses grupos é marcada por dramas de pais que procuraram tratamento alternativo para um filho ou de filhos tentando ajudar pais e avós. E num momento em que era difícil encontrar remédios industrializados, a opção extrema para muitas famílias foi comprar maconha de traficantes para extrair artesanalmente, em casa, o óleo terapêutico. Outras partiram para plantios escondidos. A militância pela agenda da cannabis medicinal avançou e, embora ainda sem legislação específica, vários cultivos prosperam, agora sob a tutela da Justiça.

A maconha é uma planta de manejo relativamente e simples e que se adapta bem em muitas regiões do Brasil, diz o agrônomo Dennys Zsolt. Precisa de bastante luz e prefere lugares com umidade relativa um pouco mais baixa. As temperaturas tampouco podem ser muito altas. Em média, a planta produz de duas a três vezes ano, cerca de 300 gramas de flor por pé. É na flor que estão os canabinoides. “Se os plantios fossem regulamentados, acho que o Brasil poderia se tornar até um exportador relevante, o que ajudaria a baixar o preço dos remédios”, diz Zsolt, que tem estudado as faculdades na cannabis.

A preferência por pouca umidade e temperaturas não muito altas talvez explique por que a maior plantação (legalizada) de maconha do país esteja numa região de serra no interior da Paraíba.

A Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace Esperança) mantém 49.861 pés da planta, segundo Cassiano Gomes, de 49 anos, fundador e diretor da entidade. Os plantios estão em dois sítios em Campina Grande (PB), na região da serra da Borborema, a 600 metros de altitude.

Segundo Gomes, a Abrace tem cerca de 40 mil associados. Apenas os associados podem adquirir os remédios da instituição. A demanda mensal atual é de 6 mil frascos de remédios. Gomes diz que a associação tem capacidade para atender a 20 mil pedidos por mês.

“Quando eu comecei, em 2015 a produção dos óleos era na cozinha de casa. Hoje a Abrace tem sete imóveis em João Pessoa e em Campina Grande”, conta ele. “A demanda em São Paulo está tão grande que nosso plano para 2024 é criar uma sede lá. Será mais fácil para fazermos a distribuição.” Gomes está também de olho em uma eventual nova demanda pública. O governo paulista sancionou em janeiro lei que prevê distribuição gratuita de remédio de cannabis. Os detalhes, no entanto, ainda estão em debate.

A demanda aquecida no país também é sentida por outra associação que é referência. A Associação de Apoio a Pesquisa e a Pacientes de Cannabis Medicinal (Apepi) produz remédios com maconha cultivada em um sítio em Paty de Alferes (RJ). São 4 mil pés da planta. A Apepi tem 6 mil associados e fornece mensalmente de cerca de 2.500 frascos. “Estamos crescendo a um ritmo aproximado de 400 novos associados por mês”, diz ela.

A fisioterapeuta Rosilene Teixeira, de 54 anos, moradora de Bangu, no subúrbio do Rio, está entre os associados da Apepi. “Minha vida é outra”, diz. Ela vinha arrastando um quadro de dores crônicas e cada vez mais intensas. Tinha sido diagnosticada com fibromialgia – que causa dores musculares em todo o corpo. Do médico, recebeu receitas para medicamentos convencionais. Mas os efeitos derrubavam qualquer um. E as dores voltavam.

“Eu chegava em casa chorando. Tinha vontade de morrer”, lembra, ao falar dos períodos mais duros. Estimulada por um dos filhos, tentou o que era ainda uma novidade para a família: remédio à base de cannabis. Rosilene conta que na época achou caro importar e que os disponíveis nas farmácias não serviriam bem para seu caso.

Uma mudança veio em fins de 2021, quando um médico falou da Apepi. “Fibromialgia não tem cura, mas posso dizer as dores reduziram em 80%”, diz. Rosilene se tornou divulgadora entusiasmada da cannabis medicinal. Nas costas, mandou tatuar uma folha de maconha e o nome Apepi.

Abrace e Apepi estão entre as poucas associações que conseguem investir em uma estrutrura mais profissional e padronizada na elaboração dos produtos.

Cassiano Gomes diz seguir um controle de padrão internacional e que todas as análises internas sobre teores dos canabinoides em seus produtos são checadas fora da entidade. A Abracre assinou recentemente um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e está construindo um novo laboratório para processamento dos produtos.

Margarete Brito conta que uma parceria com uma equipe da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) permite o controle de qualidade e análise de amostras. O Jardim Botânico do Rio apoia a certificação das plantas.

Segurança é um tema à parte. Os cultivos maiores geralmente mantêm esquemas de segurança, atrás de muros e vigias. A Abrace checa a ter cães e seguranças armados.

Quanto aos preços, tomando como base a maior associação do país, um fraco de 30 ml com 15 mg/ml sai a R$ 210. Em duas grandes redes de drograrias, a Drogaria São Paulo e a Droga Raia, frascos de 30 ml com concentrações semelhantes têm preços que variam de R$ 236,59 a R$ R$ 539,90. Três produtos importados com miligramagem variando de 1.000 a 6.000 chegam ao país com preços de R$ 312,00 a R$ 389,00.

Medicamentos à base de cannabis começaram a ganhar passe livre no Brasil em 2015, quando a Anvisa publicou resolução que permitiu a importação pelo paciente, com pedido médico. Em 2016, veio o primeiro habeas corpus para plantio e, em 2017, a primeira decisão favorável para uma associação. Em 2019, a Anvisa definiu regras sobre produção e comercialização de derivados de cannabis. O plantio segue vetado. E o estigma de planta persiste.

Rosilene lembra que depois de ter contado que se tratava com canabidiol, uma cliente reagiu: “Quer dizer que temos uma fisioterapeuta maconheira?”. Recentemente um homem paraplégico foi preso em Santos por ter um cultivo doméstico, apesar de ter habeas corpus. Margarete Brito, da Apepi, lembra que policiais e cães farejadores já deram uma busca no plantio em Paty de Alferes com a suspeita de que se tratava de plantio ilegal e laboratório de droga. O delegado depois gravou um vídeo pedindo desculpas. Algumas associações relatam apreensões de remédios enviados pelos Correios.

“O que falta é regulação, tanto do autocultivo [cultivo por pessoas físicas] quanto do associativismo”, diz Emilio Figueiredo, advogado sócio da Figueiredo, Nemer e Sanches Advocacia Insurgente que atua em casos ligadas à cannabis.

Em 2021, uma comissão especial na Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei 399/2015 que libera o plantio para fins medicinais por empresas, associações de pacientes ou ONGs. O texto veta cultivos individuais e mantém a proibição a cigarros da planta, chás e outros derivados. O projeto precisa avançar até uma votação final.

Em 2019, a Anvisa regulamentou a produção e a comercialização. A Resolução da Diretoria Colegiada 327 daquele ano exige Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) com atividade de fabricar ou importar medicamento. A venda é exclusiva em drogarias e farmácias sem manipulação.

“A regulação é resultado do processo de discussão que entendeu que os requisitos mínimos para a fabricação de produtos de cannabis são aqueles aplicados a fabricantes de medicamentos, que detém estruturas, processos e controles necessários à garantia da qualidade e padronização dos produtos”, afirmou a Anvisa ao Valor.

“Associações e produções caseiras estão fora da área de competência da Anvisa e não são reguladas pela agência. Estas instituições hoje operam por força judicial. Dessa forma, a Anvisa não detém dados para avaliar a qualidade e risco nestes ambientes”, diz a agência.

Uma revisão das regras está em debate na agência com vistas a facilitar o acesso de instituições que planejam pesquisar a planta.

Sem o selo da Anvisa,o caminho tem sido as universidades. Enor Machado, fundador e diretor da maior associação de pacientes do Estado de São Paulo, a Flor da Vida, em Franca, diz que a maior parte das entidades tem hoje alguma parceria com universidades para garantir análises de seus produtos. A Flor da Vida conta com ajuda de equipes da Universidade de São Paulo e da Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Araraquara. A associação tem 1.200 pés e 5 mil associados. Um pleito, diz ele, é que as entidades poderiam ser enquadradas nas regras de fitoterápicos, e não na RDC 327. “É preciso uma regulamentação que contemple as pequenas, médias e grandes associações, que exija padrões alcançáveis. Porque hoje, só a indústria consegue atender aos padrões”, acrescenta Cidinha Carvalho, fundadora da Cultive Associação de Cannabis e Saúde, uma pequena associação que funciona em sua casa na Vila Formosa, na zona leste de São Paulo.

Cidinha obteve habeas corpus em 2021 para cultivar e produzir remédios para terceiros. A Cultive tem 200 associados. Antes, tinha autorização para produzir só para a filha. Em seu quintal, ela tem cerca de cem pés de maconha. “A cannabis precisa ser reconhecida como um fitoterápico, como uma planta que salva vidas.”

Folnte: Valor Econômico