Relatório deve mostrar contenção modesta de gastos

Economistas esperam uma sinalização bem mais comedida de contenção de gastos por parte do governo no relatório de avaliação bimestral de receitas e despesas de setembro, que será divulgado hoje. As estimativas giram em torno de R$ 5 bilhões de bloqueio e, talvez, nenhum contingenciamento. Diferentemente de julho, quando havia muita expectativa em torno da divulgação do relatório para a formação das expectativas, os analistas estão, agora, mais de olho no projeto de orçamento enviado para 2025, que incomoda não só pelo desafio em cortar despesas, mas por contar com mais de R$ 160 bilhões em receitas incertas.

Uma contenção (bloqueio e contingenciamento) em torno de R$ 10 bilhões seria uma sinalização positiva para o mercado, mas o governo tem indicado um valor menor, entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões, sobretudo pela surpresa com gastos da Previdência, diz Ítalo Franca, chefe de política fiscal e estudos especiais do Santander.

O bloqueio é realizado quando despesas obrigatórias sobem mais do que o estimado pelo governo, e ele precisa cortar despesas discricionárias (não obrigatórias) para compensar. É um “jogo de soma zero”. Já o contingenciamento de despesas ocorre quando há frustração nas receitas previstas para financiar gastos. Tudo o mais constante, o contingenciamento resulta em diminuição das despesas totais. No fim, ambas implicam cortes de despesas não obrigatórias.

Na avaliação de economistas, o governo deve reduzir, no relatório de setembro, a estimativa de arrecadação com mudanças no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), acordos de transação tributária e renegociação de concessões de ferrovias, o que poderia levar a algum contingenciamento.

Mas isso deve ser compensado pelo aumento de parâmetros como o PIB, pelo recebimento de dividendos de estatais, notadamente do BNDES, e por medidas de subvenção. Assim, Franca não descarta, por exemplo, que o governo até revise para cima as receitas, ante o último relatório, e retire um pouco do contingenciamento imposto.

“Desde julho, notamos que tem crescido a chance de o governo cumprir o piso da meta ajustada para o primário em 2024. A melhora, porém, é circunstancial e se dá sobre bases frágeis, considerando a natureza extraordinária das receitas a serem incorporadas neste relatório, como recursos de depósitos judiciais e bancários”, diz Roberto Secemski, economista-chefe para Brasil do Barclays. A meta para 2024 e 2025 é de resultado primário zerado, com tolerância de um déficit de até 0,25% do PIB.

Segundo Fabio Serrano, economista do BTG Pactual, o governo tem sinalizado que poderá manter parte da superestimação de receita neste ano, evitando novo contingenciamento e apostando no empoçamento para cumprir a meta.

Com a inclusão de novos dividendos e a perspectiva de PIB mais forte, o BTG passou a enxergar o cumprimento da meta de primário em 2024, no limite inferior, como cenário mais provável. A projeção do BTG para o déficit do governo central em 2024 diminuiu de R$ 62 bilhões para R$ 48 bilhões (ou R$ 28 bilhões, excluindo gastos com o Rio Grande do Sul, que não serão computados na meta).

Para 2025, a projeção do BTG de déficit foi revista de R$ 132 bilhões para R$ 110 bilhões (ou R$ 66 bilhões, excluindo despesas com precatórios que também não entrarão na meta). Apesar disso, a incerteza dos analistas em relação ao cumprimento das regras fiscais nos próximos anos aumentou, segundo Mansueto Almeida, economista-chefe do BTG e ex-secretário do Tesouro Nacional.

O governo enviou o projeto do Orçamento de 2025 com déficit de R$ 40,4 bilhões (ou superávit de R$ 3,7 bilhões, excluindo precatórios). A sensação que ficou, no entanto, é que o Orçamento é excessivamente dependente de fontes incertas de receitas, cuja arrecadação vai depender de acordos voluntários com empresas e da aprovação de medidas de aumento de impostos no Congresso, diz Mansueto.

Pelo projeto, o governo busca R$ 168 bilhões em novas receitas para 2025. O BTG contabiliza R$ 178 bilhões de “fontes incertas”, incluindo R$ 10 bilhões da renegociação de outorgas de ferrovias.

Secemski, do Barclays, chama a atenção para o fato de que o Orçamento de 2024, que mira a mesma meta de 2025, também buscava R$ 168 bilhões em novas receitas. “Isso mostra como parte relevante dessas receitas foram efêmeras, ao passo que a despesa segue crescendo, de forma que, agora, mais R$ 168 bilhões são necessários para 2025 só para ficar ‘parado’ no mesmo lugar, na meta zero que o Orçamento tem de trazer”, afirma.

As novas receitas para 2025, no entanto, “estão muito mais incertas”, diz Tiago Negreira, economista da Tenax Capital. “Para o ano que vem, a meta zero parece ainda mais distante. Como o Orçamento de 2025 não é tão crível, o mercado vai avaliar mês a mês. No quesito previsibilidade, que o governo tanto gosta de enfatizar, está deixando a desejar”, afirma.

Ainda que a meta seja alcançada, a trajetória da dívida seguirá ascendente, nota Secemski. Falta, segundo ele, um ajuste estrutural, sobretudo nas despesas, para reduzir preocupações no front fiscal.

Fonte: Valor Econômico