Regulamentação de aspectos da lei cambial é prioridade em 2024, diz BC

O diretor de Regulação do Banco Central (BC), Otavio Damaso, disse que entre as prioridades da diretoria neste ano está a regulamentação de aspectos da lei cambial, Lei 14.286/21, como o tema de investimentos em portfólio e mercado interbancário. O diretor participou de entrevista sobre a lista de prioridades para 2024.

“A gente vai focar em 2024 nesses dois aspectos, investimento em portfólio e mercado interbancário”, disse. Segundo a lista apresentada, o objetivo do BC na parte de investimento em portfólio é simplificar o processo de investimento de não residentes em portfólio. “A grande mensagem aqui é que a gente quer aumentar a racionalização”, disse Ricardo Moura, chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial, que ressaltou que toda essa parte vai ser na linha de simplificação e aumento de fluidez. Já no mercado interbancário de câmbio, o objetivo seria “aumentar a eficiência do curso das operações interbancárias no mercado de câmbio”, segundo a lista.

Também consta na lista de prioridade a regulação do uso de ativos virtuais em operações cambiais e capitais internacionais. Moura ressaltou que houve uma consulta pública sobre regulamentação de Prestadoras de Serviços Virtuais (PSAV) e que, no âmbito de regulação cambial, a ideia é regular de que maneira será usado para fazer transferências de recursos.

“A nossa ideia é que você possa usar ativos virtuais para fazer operações transfronteiriças da mesma maneira que usa a moeda. É uma operação de câmbio, então tem que ter instituições autorizada a operar em câmbio, como vai autorizar as instituições, como vai ser o tipo de operação”, disse.

Damaso ainda apontou que o BC vai continuar no processo de implementação do acordo de Basiléia 3.
“Ano passado, vários normativos foram publicados e existiu também agenda de normativo para a gente publicar esse ano”, disse.

Damaso ressaltou ainda que a mobilização dos funcionários do Banco Central pode impactar as entregas, “principalmente as previstas para 2024”.

O diretor de regulação do Banco Central, Otavio Damaso — Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Fonte: Valor Econômico