Regra que transformou indústria de fundos completa 20 anos

Os fundos de investimentos saltaram nos últimos 20 anos no Brasil. O patrimônio desse mercado disparou de R$ 613 bilhões em 2004 para R$ 9 trilhões em 2024, enquanto o número de produtos subiu de 5 mil para 31 mil. No início dominados pelos bancos, agora são de mais de mil bancos e gestoras independentes. A indústria ganhou tamanho e solidez graças a uma convergência entre o mercado e o regulador para originar uma norma que completa agora 20 anos: a Instrução CVM 409.

Apesar de já ter sido revogada, essa regra ainda é comemorada por integrantes do mercado porque representou uma virada no setor de fundos. Foi a base para essa indústria se tornar uma das maiores do mundo e também o ponto de partida para a construção de normas no setor. A história é curiosa para os gestores e investidores recém-chegados, que hoje têm um mar de possibilidades à disposição e estão acostumados com a autorregulação e a regulação unidas.

No começo dos anos 2000, os fundos eram majoritariamente de renda fixa, com altíssimos juros e investidores conservadores em um Brasil que recém tinha deixado a época da hiperinflação. O Banco Central controlava os fundos de renda fixa e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) cuidava dos fundos de ações. Outros fundos que engatinhavam no país eram bola dividida, dependendo de como era a composição da carteira.

Até que, em 2001, uma lei mudou tudo ao pacificar o entendimento de que as cotas dos fundos eram valores mobiliários, ou seja, estavam sujeitas às regras e à fiscalização da CVM. Assim, a CVM precisava regular o setor como um todo, unificando as normas para esse mercado, com o desafio de não provocar solavancos no setor.

O ambiente econômico era turbulento, com o temor de que o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva se elegesse em 2002, o que causou grande oscilação nos preços dos títulos públicos, do dólar e da bolsa. Os fundos não passaram ilesos.

“A volatilidade monstruosa impactou os fundos e essa indústria sangrou. Até os títulos públicos que acompanham a Selic ficaram voláteis”, afirma José Brazuna, sócio da plataforma de soluções para gestoras de fundos Iaas! e ex-líder da área de representação de fundos da Anbima, entidade que hoje representa o setor.

As regras para os fundos eram muito diferentes das atuais. Além de cada categoria ser regulada por um órgão diferente, para criar um fundo, era necessário pedir autorização prévia ao regulador.

As atribuições dos administradores e dos gestores não eram tão claras e existiam fundos com cota “de abertura” e “de fechamento”. Os administradores calculavam a cota à noite e, na abertura do dia seguinte, “engordavam” os fundos com mais um dia de CDI, independentemente de quanto valeria o portfólio do fundo naquela data. Não havia normas sobre taxas de performance e de administração.

Nesse ambiente, entidades do mercado, profissionais das instituições financeiras e reguladores se mobilizaram para buscar juntos uma regulação mais sólida. A mudança de normas, procedimentos, sistemas e equipe seria um enorme desafio para a CVM, mas corrigiria uma distorção na indústria.

“O Brasil estava deslocado da realidade em relação ao mundo. A SEC nos EUA cuidava de todos os valores mobiliários, e para sermos um país sério, com um mercado maior e estável, não dava para a bola estar dividida entre a CVM e o BC”, diz Brazuna. “O BC não estava muito preocupado com o setor de fundos e os cotistas, mas sim com o risco sistêmico do sistema financeiro. Já a CVM tinha um viés maior de entender e cuidar do investidor.”

A Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid, que era a Anbima da época) capitaneou o debate e a negociação com o regulador, em um momento em que a autorregulação dos fundos tinha recém-nascido. “A CVM tinha o poder de regular, mas precisava respeitar o legado histórico que estávamos construindo e dialogar com a indústria”, afirma Marcelo Giufrida, sócio e presidente da gestora de fundos Pinheiros Investimentos e ex-presidente da Anbima.

À frente da Anbid, ele foi um dos principais representantes do mercado na intermediação com a CVM e se lembra da primeira reunião entre o setor e o regulador. “Dava para cortar com uma faca a sala. De um lado, a indústria estava preocupada porque não queria que a regulação prejudicasse o mercado e o investidor. Do outro lado, a CVM não abriria mão dos seus princípios de responsabilidade, regulando um mercado dez vezes maior do que o que cuidava até então. Mas a reunião terminou superbem”, diz.

Marcelo Trindade, ex-presidente da CVM a partir de 2004, conta que esse debate se deu em um momento do mercado que foi especial. “A Anbid, o autorregulador dessa indústria, era muito atuante e apoiava a ideia de uma regulação unificada e melhor dos fundos. Esse encontro de desejos do autorregulador do mercado e do regulador nem sempre é comum”, afirma.

“Todo mundo achava que era necessária uma nova regulação, porque a indústria de fundos tinha ganhado relevância com o Plano Real e era uma das principais formas de captação para a poupança pública”, diz.

Após mais de um ano de debate sobre os detalhes, entrou em vigor a Instrução CVM 409 em agosto de 2004. Todos os fundos ficaram abaixo do chapéu da CVM e as regras foram unificadas, o que foi importante para a indústria e para os investidores, principalmente.

Entre os benefícios mais importantes para a indústria, a criação de fundos novos passou a ser mais ágil. As atribuições dos administradores e dos gestores foram mais bem divididas. Entre as vantagens mais relevantes para os investidores, os administradores e os gestores passaram a seguir regras sobre conflitos de interesse, governança e informações prestadas nos prospectos dos produtos e em outros documentos. O avanço na transparência foi enorme.

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Fonte: Valor Econômico