Projeção de déficit sobe para R$ 28,8 bi, no limite da meta

Os ministérios do Planejamento e Orçamento (MPO) e da Fazenda atualizaram ontem a nova projeção de déficit primário para este ano, que agora totaliza R$ 28,8 bilhões. Isso significa que o governo Lula confirma que continuará trabalhando no limite inferior da banda do novo arcabouço fiscal, que permite que o Executivo tenha um rombo de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, apesar do alerta emitido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O déficit primário havia sido estimado em R$ 32,6 bilhões, após uma frustração nas receitas, em especial a ser obtida com o retorno do voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). Assim, o Executivo confirmou o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões necessário para ficar dentro da banda de tolerância de resultado primário. O valor já havia sido anunciado na última semana pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, não há nenhum tipo de “relaxamento ou afrouxamento” do governo com a política fiscal ao trabalhar com o limite inferior da banda e não com o centro da meta fiscal que prevê um déficit zero. “Os limites de despesas serão respeitados e, conforme disse o presidente [Lula], bloqueios serão feitos”, afirmou. “Ainda que tenhamos pressões sobre [despesas] obrigatórias, os limites de gasto serão respeitados”, repetiu o secretário.

Há cerca de um mês, o TCU alertou o governo que mirar o limite inferior da banda de primário pode elevar o risco de descumprimento da meta, além de afetar a credibilidade das regras fiscais e comprometer a gestão fiscal de exercícios futuros.

O secretário de Orçamento Federal substituto, Clayton Montes, argumentou que a escolha está amparada na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e no novo arcabouço. “Interpretação legal e jurídica é que o contingenciamento só deveria ser realizado no que superasse limite mínimo da banda”, afirmou.

O governo ainda não considera uma eventual receita para compensar a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores intensivos em mão de obra e dos municípios nesta nova projeção de déficit. A medida é defendida por sindicalistas e empresas. Juntos, os segmentos afetados pelo modelo empregam 9 milhões de trabalhadores.

Além disso, conforme mostrou o Valor no sábado, a pasta leva em consideração o fenômeno do “empoçamento”, quando os ministérios não conseguem executar o valor disponibilizado – em média, cerca de R$ 20 bilhões retornam ao Tesouro todos os anos e auxiliam a União no resultado primário anual. Caso esse valor se repita, Ceron disse que é possível fechar o ano com um déficit menor que R$ 10 bilhões. “O que sinalizamos neste bimestral é que temos condição de atingir as metas estabelecidas. Não há discussão sobre alteração de meta ou de não cumprimento de meta [considerando a banda]”, frisou.

A projeção do ano para as receitas líquidas de transferência para a União caiu R$ 13,2 bilhões, enquanto as estimativas para as despesas primárias subiram R$ 20,7 bilhões, puxado por alta de R$ 29 bilhões em obrigatórias.

Esse aumento das obrigatórias levou a um bloqueio de R$ 11,2 bilhões, que também já havia sido antecipado por Haddad. As pastas destacaram que houve uma alta de R$ 6,4 bilhões na despesa prevista com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que passou a ser orçada em R$ 111,5 bilhões para este ano. Já com benefícios previdenciários a alta foi de R$ 4,9 bilhões, considerando a previsão orçamentária, e de R$ 5,3 bilhões, considerando a financeira. A primeira impactou o dado do bloqueio e a segunda impactará a meta fiscal.

A equipe econômica manteve no relatório a previsão de economizar R$ 9 bilhões com benefícios previdenciários e assistenciais neste ano, mas não informou quanto dessa economia já foi concretizada. O secretário Clayton Montes disse, apenas, que as medidas já estão surtindo efeito em 2024 e ajudaram a segurar um aumento ainda maior de despesas do INSS. Nenhuma das ações previstas para 2025 – que somarão uma economia de R$ 25,9 bilhões – foi antecipada para este ano. O motivo não foi informado.

Do lado das receitas, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou que houve uma frustração de R$ 17,9 bilhões com o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Assim, a nova projeção para arrecadar até o fim do ano com o órgão é de R$ 37,7 bilhões, ante os R$ 55,6 bilhões inicialmente previstos.

Ele sustentou que isso ocorreu devido ao prazo que os contribuintes têm para pagamento após uma condenação no órgão recursal da Receita Federal. Para acelerar o processo, o Fisco entendeu que era preciso eliminar burocracias e reduzir o prazo, que agora pode chegar em 30 dias após a publicação do acórdão, que leva em torno de 60 dias.

Assim, segundo ele, não houve ingresso de receitas até junho, mas a Fazenda aguarda que a receita com o Carf ingresse a partir desse segundo semestre.

Essa frustração de R$ 17,9 bilhões de receita com o Carf, disse Barreirinhas, foi compensada com outras receitas – ele não explicou exatamente em quais impostos esse movimento ocorreu.

Com fundos fechados, houve o ingresso de R$ 12,7 bilhões, enquanto, com fundos offshores, R$ 7,4 bilhões. Os dados são até junho. Além disso, Barreirinhas afirmou que somente com a autorregularização das subvenções econômicas houve ingresso de R$ 5 bilhões.

Já a despesa primária relacionada à calamidade pública no Rio Grande do Sul e uma decisão do TCU sobre ajustes retroativos para limites de despesa do Ministério Público somam R$ 28,8 bilhões em gastos previstos para este ano. Esse montante, no entanto, fica excluído do cômputo da meta de primário e dos limites de gastos do novo arcabouço fiscal. Do contrário, o déficit totalizaria R$ 61,4 bilhões.

O governo também esclareceu que ainda não definiu quais órgãos e ministérios serão atingidos pelo congelamento de R$ 15 bilhões. Esse detalhamento será feito por meio de decreto, a ser publicado até o dia 30 deste mês. Emendas parlamentares poderão ser contingenciadas proporcionalmente à retenção feita no Executivo. A decisão política ainda será tomada.

Fonte: Valor Econômico