Por Jéssica Sant’Ana — De Brasília
11/09/2023 05h02 Atualizado há 5 horas
O Plano Plurianual (PPA) enviado pelo Executivo ao Congresso prevê que o governo central terá um déficit de 0,23% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027. A estimativa consta na mensagem presidencial que acompanha a peça de planejamento orçamentário de médio prazo e foi feita pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.
Segundo o governo, a projeção leva em conta o vencimento do teto para o pagamento de precatórios e a necessidade de quitação dessa dívida em 2027. “Estima-se que o montante a ser destinado ao pagamento de precatórios em 2027 se situe próximo a R$ 200 bilhões, considerando o estoque formado de 2022 a 2026”, diz a mensagem presidencial do PPA.
O Valor mostrou no mês passado que, caso o governo não busque outra solução, o pagamento de precatórios deve consumir todo o espaço discricionário do Orçamento de 2027. O alerta também consta na mensagem presidencial do PPA. “Caso não venham a ser adotadas medidas que permitam dar tratamento especial à quitação do referido passivo, sobretudo no que tange ao cumprimento do limite de despesa primária, a capacidade de o governo executar suas políticas pode ser comprometida. Em última análise, a realização das entregas previstas no último ano do Plano Plurianual também pode ser afetada.”
Por isso, o governo busca alternativas para resolver a questão – entre elas, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para classificar o estoque de precatórios como despesa financeira ou uma solução via Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministérios da Fazenda e do Planejamento e a Advocacia-Geral da União (AGU) estudam o tema.
Em entrevista recente ao Valor, o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, afirmou que várias soluções estão sendo desenhadas. “Tudo está em estudo, não dá para aqui colocar, mas há entendimento claro que governo herdou esse problema, é reconhecido por todos que precisa ser resolvido e já está em estudo com grau de prioridade”, disse, reforçando que a diretriz é resolver a questão o quanto antes.
O governo ainda não tem uma meta estabelecida para o resultado primário de 2027, uma vez que as metas constantes no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 vão somente até 2026. A meta de 2027 deverá ser traçada oficialmente em abril do ano que vem, mas o governo tem buscado colocar o país numa trajetória de resultados positivos, apesar da desconfiança do mercado.
Para os anos de 2024, 2025 e 2026, o PPA traz as mesmas metas do PLDO para o resultado primário, ou seja, de 0% em 2024 e de superávit de 0,50% e 1% do PIB, nos anos seguintes.
O PPA traz, ainda, outras projeções fiscais. Para a dívida bruta do governo geral (DBGG), a previsão é que ela fique em 77,2% do PIB em 2024, 77,3% (2025), 76,9% (2026) e 77,7% (2027). No caso da dívida líquida do setor público (DLSP), as estimativas são de 63,9% do PIB (2024), 65,1% (2025), 65,8% em (2026) e 67,5% (2027).
As estimativas para a dívida também pioram em 2027 devido à estimativa de déficit nas contas do governo, em virtude do pagamento integral de precatórios, e por causa de uma pequena elevação nas projeções para juros.
Fonte: Valor Econômico
