Medida vale enquanto regulação do setor é discutida na Câmara
- O Estado de S. Paulo.
- FABIANA CAMBRICOLI
Em acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) e a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) se comprometeram a suspender cancelamentos de contratos de convênios médicos das principais operadoras do País. Representantes de Amil, Unimed e Bradesco Saúde participaram da reunião. Como mostrou o Estadão na semana passada, as três companhias são alvo de investigações do MP do Estado de São Paulo por causa do alto número de beneficiários com autismo que tiveram contrato rescindido. O deputado Duarte Jr. (PSB-MA), relator da Lei dos Planos, disse que a suspensão dos cancelamentos vale para todos os beneficiários. Logo após o anúncio, porém, os termos do acordo ainda eram desencontrados.
“As partes discutirão alternativas em que sejam preservados os interesses dos usuários e a sustentabilidade das empresas” Arthur Lira, pres. da Câmara
Os cancelamentos de contratos de convênios médicos das principais operadoras do País estão suspensos. O acordo foi firmado em encontro entre a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) e a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), principais representantes do setor, com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Também participaram representantes de Amil, Unimed e Bradesco Saúde. Como mostrou o Estadão na semana passada, as três companhias são alvo de investigações abertas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) por causa do alto número de beneficiários com autismo com contratos rescindidos.
“Uma boa notícia para os beneficiários dos planos de saúde: em reunião realizada agora há pouco com representantes do setor, acordamos que eles suspenderão os cancelamentos recentes relacionados a algumas doenças e transtornos”, escreveu Lira em sua conta na rede social X.
Posteriormente o deputado Duarte Jr. (PSB-MA), relator da Lei dos Planos, afirmou em vídeo gravado que a suspensão dos cancelamentos vale para todos os beneficiários, independentemente de tratamentos em andamento ou condição de saúde, e acrescentou que até pessoas que já tiveram os cancelamentos efetivados poderiam ser beneficiadas.
Os detalhamentos sobre os termos do acordo, porém, ainda eram desencontrados ontem, com participantes da reunião dando versões diferentes sobre o compromisso firmado. A FenaSaúde informou que “as associadas decidiram suspender eventuais cancelamentos de beneficiários em tratamento continuado e manter os planos coletivos por adesão vigentes”. A Abramge disse, por meio de nota assinada por seu presidente, Gustavo Ribeiro, que “serão revistos os cancelamentos dos serviços a pessoas em tratamento de doenças graves e do TEA (Transtorno do Espectro Autista)”
e ficam suspensos novos cancelamentos unilaterais de plano coletivo por adesão.
DÚVIDAS. “Os planos assumiram o compromisso de suspender o cancelamento unilateral dos contratos com todo e qualquer consumidor, seja pessoa idosa, pessoa com deficiência, pessoa que luta contra doença crônica”, disse Duarte Jr. “Inclusive esse acordo alcança aqueles planos que foram cancelados unilateralmente, sem justo motivo, nos últimos dois anos”, declarou. Mas, questionada sobre a retroatividade do acordo, a Abramge disse que “trabalha com a informação divulgada” por Lira, que menciona
“cancelamentos recentes”. A FenaSaúde não comentou.
Lira foi indagado sobre os detalhes do acordo ao chegar à Câmara à tarde, mas não esclareceu todas as dúvidas. “A Amil e a Unimed fizeram ação de suspender o cancelamento unilateral dos contratos coletivos e outras situações que foram geradas, para que nós possamos sentar à mesa e estabelecermos os critérios para, ouvindo o setor e ouvindo também o outro lado, a gente possa chegar a um texto equilibrado que possa resolver ou dirimir esses problemas que afetam a todos”, disse o presidente da Câmara, referindo-se ao texto do projeto de lei 7.419/2006. A suspensão dos cancelamentos é válida, portanto, enquanto esse PL estiver sendo discutido.
Questionada sobre as informações divergentes, a assessoria de Lira informou apenas que os planos de saúde vão suspender temporariamente os cancelamentos e a medida vale para “os serviços suspensos recentemente”, sem detalhar o período. Disse ainda que as partes “discutirão alternativas em que sejam preservados os interesses dos usuários e a sustentabilidade econômica das empresas”.
De acordo com Lira, “os setores e as empresas ficaram de entregar as suas demandas, um raio X mais apropriado da situação, o que está levando a isso (cancelamentos)”. Duarte Jr. disse que Lira se comprometeu também a realizar reuniões com entidades de defesa do consumidor.
OPERADORAS. De acordo com a FenaSaúde, foram debatidos também na reunião com Lira “problemas que afetam a sustentabilidade dos planos, como a aprovação da lei que passou a considerar exemplificativo o rol de procedimentos da ANS, o estabelecimento de coberturas ilimitadas para terapias e a ocorrência de fraudes”.
O presidente da Abramge disse que a reunião convocada pelo presidente da Câmara “foi uma evidência de que o melhor caminho para solucionar os desafios do acesso à saúde suplementar no Brasil é o diálogo entre o setor, a sociedade e as autoridades públicas”. •
COLABOROU IANDER PORCELLA
Autismo e rescisões
Como mostrou o ‘Estadão’ na semana passada, há investigações abertas pelo Ministério Público
“Em reunião realizada com integrantes do setor, acordamos que eles suspenderão os cancelamentos recentes” “As partes discutirão alternativas em que sejam preservados os interesses dos usuários e a sustentabilidade econômica das empresas” Arthur Lira
Relator de projeto chegou a dizer que medida seria retroativa, o que as empresas negaram
Fonte: Estadão