Após pressão de Arthur Lira e medo de CPI, empresas de saúde concordam em não vão romper contratos de forma unilateral
— De Brasília
Após ameaça de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados, operadoras de planos de saúde prometeram, nesta terça-feira (28), suspender o cancelamento unilateral dos contratos de pessoas em tratamento continuado de doenças graves e Transtorno do Espectro Autista (TEA) e não executar novas exclusões de usuários de planos por adesão e PME até a conclusão de debate, no Congresso, sobre projeto de lei com novas regras para o setor.
O acordo foi negociado em reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e os deputados Duarte Júnior (PSB-MA), relator do projeto de lei de reforma do setor, e Mário Heringer (PDT-MG), que é médico, com associações que representam o setor. No encontro, a Amil informou que 35 mil usuários de planos de saúde não terão seus contratos cancelados e na Unimed, esse número varia de 20 mil a 40 mil. Uma nova reunião deve ocorrer na próxima semana com o Conselho Federal de Medicina e órgãos de defesa do consumidor para discutir o projeto de lei.
“Eles [empresas] fizeram ação de suspender o cancelamento unilateral para que possamos sentar na mesa e estabelecermos os critérios [para cancelamento], ouvindo o setor e também o Conselho Federal de Medicina. E, que a gente possa chegar num texto equilibrado que possa resolver ou dirimir os problemas que afetam a todos”, disse Lira.
Relator do projeto, Duarte Júnior disse que a proposta já proíbe, em seu artigo 13, a rescisão unilateral do contrato. “Houve o compromisso de cumprir esse item do projeto enquanto ele tramita”, afirmou. Ainda não há data definida para aprovação. O projeto em debate reúne dezenas de propostas diferentes dos deputados sobre os planos de assistência médica e está em discussão há anos na Câmara.
Os deputados já tentaram votar o assunto nas últimas duas legislaturas, mas não houve sucesso. Duarte, que fez carreira na defesa do consumidor, foi nomeado relator no ano passado e apresentou um parecer que causou preocupação nas operadoras. As empresas alegaram que estão em dificuldades financeiras – tiveram prejuízo operacional de R$ 10,6 bilhões em 2022 e de R$ 5,9 bilhões no ano passado – e que as propostas do parlamentar agravariam esse quadro.
O presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Gustavo Ribeiro, afirmou em nota que “serão revistos os cancelamentos” dos planos das pessoas em tratamento de doenças graves e do TEA. “Também ficam suspensos novos cancelamentos unilaterais de planos coletivos por adesão”, disse. Ele defendeu ainda que “o melhor caminho para solucionar os desafios do acesso à saúde suplementar no Brasil é o diálogo entre o setor, a sociedade e as autoridades públicas”.
A reunião ocorreu após a movimentação de parlamentares para pedir uma CPI dos Planos de Saúde. Em menos de uma semana, o deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) coletou mais de 200 assinaturas de apoio à investigação, após uma audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor expor os cancelamentos. Entre abril de 2023 e janeiro de 2024, foram registradas mais de 5,4 mil reclamações em plataforma da Secretaria Nacional do Consumidor.
Áureo foi excluído da conversa entre Lira e as operadoras, mas disse que e a posição das empresas mostra que há “justa causa” para investigação. O deputado disse que cobrará pela CPI para investigar e cobrar as empresas pelos transtornos gerados às famílias. Mas a decisão de instalar ou não o colegiado depende do presidente.
Segundo Lira, as operadoras de planos de saúde elencaram dificuldades que enfrentam e destacaram que as três maiores empresas do mundo de seguro de vida saíram do país recentemente.
“Na reunião, foram debatidos, ainda, problemas que afetam a sustentabilidade dos planos de saúde, como a aprovação da lei que passou a considerar o rol exemplificativo de procedimentos da ANS, o estabelecimento de coberturas ilimitadas para terapias e a ocorrência de fraudes”, afirmou em nota a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde).
A Unimed disse, em nota, que firmou “o compromisso de manter a vigência dos contratos atuais”. A Amil e a SulAmerica informaram que se manifestariam por meio das associações que acompanharam a reunião.
Fonte: Valor Econômico