Por Maria Cristina Fernandes, Valor — São Paulo
20/10/2022 21h24 Atualizado há 8 horas
O parecer técnico sobre o empréstimo consignado do Auxílio Brasil sugere a suspensão imediata do programa. O documento já foi despachado para o gabinete do ministro do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz, relator do caso. A expectativa, no tribunal, é de que, ainda nesta sexta-feira, haja uma deliberação contrária ao empréstimo consignado. O ministro atenderia, ainda que em caráter liminar, ao ofício do subprocurador-geral junto ao TCU, Lucas Furtado. Há pressões até de ministros do Supremo Tribunal Federal para que o programa seja suspenso.
Se o ofício de Lucas Furtado acusou desvio de finalidade do programa com objetivos eleitorais e levantou dúvidas sobre a adoção de procedimentos para salvaguardar os interesses da Caixa Econômica Federal na concessão do empréstimo, o parecer vai além. Faz questionamentos que põem em risco a existência do programa e sugere que o relator suspenda o procedimento até que o tribunal julgue, de maneira definitiva, em plenário, o mérito da questão.
Em três dias, segundo a Caixa Econômica Federal, teria sido liberado R$ 1,8 bilhão para empréstimos médios de R$ 2,6 mil a um juro anual de 50%, para um público de 700 mil pessoas. O Instituto de Defesa do Consumidor reportou que, neste prazo, chegaram à instituições duas mil queixas sobre operações de venda casada do empréstimo, proibida pela regulamentação do programa.
O parecer técnico, ao qual o Valor teve acesso, sugere que, em até cinco dias, a direção da CEF forneça ao tribunal pareceres, notas técnicas, decisões colegiadas, rentabilidade e inadimplência esperada do programa. Requisita, ainda, o volume total já contratado, o valor médio dos empréstimos e esclarecimentos sobre a linha de crédito direcionada especificamente para lares chefiados por mulheres, público no qual o presidente está em desvantagem na disputa eleitoral. Se o relator decidir pela suspensão, o volume de informações requisitadas e os prazos de julgamento do tribunal dificilmente permitiria a retomada do programa ainda durante a campanha eleitoral.
Como o PT não quis acionar o Tribunal Superior Eleitoral contra a medida, por temer ser associado a uma iniciativa contra o tomador de um empréstimo que despertou interesse popular, e como o Ministério Público Eleitoral tampouco sinalizou providências, o TCU tornou-se a única instância de recurso. O programa é considerado, pela campanha bolsonarista, uma alavanca para o presidente nesta reta final do segundo turno.
Se a deliberação do TCU tende a favorecer a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o TSE, depois de conceder 184 inserções de 30 segundos ao petista, deve contrabalançar com decisões favoráveis ao presidente Jair Bolsonaro. Com a deliberação da quarta-feira, Lula terá 395 inserções de trinta segundos e Bolsonaro, 55.
A expectativa, no tribunal, é que os próximos julgamentos desfavoreçam a campanha petista mas não a ponto de tirar a vantagem numérica das inserções a serem veiculadas até o dia 28. Nesta quinta, o tribunal já deliberou, favoravelmente a um direito de resposta de Bolsonaro à associação feita pela campanha lulista ao canibalismo. Com esta decisão, poderá ocupar 14 inserções petistas.
Na sessão desta quinta, o TSE aprovou, por unanimidade, uma resolução que amplia o poder de polícia do tribunal para permitir a exclusão de conteúdos falsos ou descontextualizados que já tenham sido alvo de decisões para a retirada do ar pelo plenário da Corte. A resolução também reduz o tempo para a derrubada de conteúdo falso sob risco de multa por hora de descumprimento.
Uma das maiores dificuldades do tribunal tem sido coibir o conteúdo que é veiculado originalmente no Telegram e propagado em outras redes sociais que, nesta condição, não se responsabilizam pelo conteúdo repassado. O Telegram é a rede social mais insubmissa à regulação da justiça eleitoral.
Não há consenso, na campanha petista, sobre o foco das inserções desta reta final. A última rodada do Datafolha foi vista por muitos como sinal de que o partido não foi bem sucedido no seu intento de aumentar a rejeição de Bolsonaro ou diminuir a de Lula com uma campanha mais agressiva. Há pressões ainda para que o candidato petista abrigue, no seu entorno, um conselho político, para além do PT, de deliberações mais imediata da reta final da campanha. É deste entorno que tem surgido pressões para que a campanha de Lula reflita mais a frente ampla que se formou em torno de sua candidatura do que tem feito até aqui.
Fonte: Valor Econômico
