Qualquer programa com dinheiro público tem ser acompanhado com atenção
11/10/2023 05h01 Atualizado há 5 horas
As dificuldades enfrentadas pelos brasileiros com a falta de medicamentos e insumos básicos durante a pandemia ainda estão vívidas na memória. Apenas alguns dias depois da escalada da covid-19, não só os preços saltaram, mas também era difícil encontrar máscaras simples e álcool em gel. Pouco tempo depois, estavam em níveis perigosamente baixos os estoques de equipamentos de proteção individual (EPIs) para o pessoal de atendimento nos hospitais. Além das máscaras, faltavam aventais, óculos ou protetor facial, máscaras cirúrgicas, gorros e luvas. Em algum tempo também escassearam materiais para exames, curativos, para uso em unidades de tratamento intensivo e até analgésicos para as intubações.
Mais de 80% das máscaras usadas no Brasil vêm da Ásia. A produção se localiza na China, na Coreia do Sul e na Malásia, que tiveram a demanda exponencialmente multiplicada com a pandemia. Segundo o Ministério da Saúde, o déficit da balança comercial brasileira na área de saúde cresceu 80% nos últimos dez anos e atingiu US$ 20 bilhões. É a segunda maior fonte de déficit da balança comercial, depois dos eletroeletrônicos.
Superado o auge da pandemia, as fragilidades seguem expostas nas dificuldades para se pôr em dia exames e tratamentos que foram adiados durante a crise sanitária. O Sistema Único de Saúde (SUS), que atende pouco mais de 150 milhões de pessoas, ou cerca de 75% da população, pode ficar vulnerável a oscilações do mercado externo. Em alguns momentos, pode ser difícil obter insumos essenciais. Mais de 90% da matéria-prima usada no Brasil para produção de vacinas e medicamentos, o insumo farmacêutico ativo (IFA), é importada. Já na área de equipamentos médicos, a produção nacional atende 50%. Em medicamentos prontos, o percentual é de cerca de 60%, e, em vacinas, um pouco acima.
Para reduzir riscos, um dos caminhos para o Brasil é estimular a expansão do setor, equivalente a 10% do PIB, sendo um grande empregador e respondendo por um terço das pesquisas científicas do país. No fim de setembro, o governo lançou a nova Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis), levando em conta esse cenário. O plano é investir R$ 42 bilhões no setor até 2026, sendo R$ 23 bilhões da iniciativa privada, R$ 9 bilhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), R$ 6 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e R$ 4 bilhões da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). O objetivo é fabricar localmente cerca de 70% dos insumos e produtos do setor.
Entre os objetivos do programa estão ampliar a produção nacional de insumos prioritários para o SUS, reduzindo a dependência de fornecedores estrangeiros de itens básicos, medicamentos, vacinas e outros produtos, além de reforçar a fabricação de produtos que auxiliem a prevenção, o diagnóstico e o tratamento de doenças como tuberculose, doença de Chagas, hepatites virais e HIV.
Para gerar resultados positivos, a iniciativa requer acompanhamento detalhado dos gastos. É fundamental verificar se o volume expressivo de investimentos previstos com recursos públicos será bem direcionado e se as despesas são realmente necessárias. A maior fatia para o projeto será de responsabilidade do setor privado, mas os recursos do setor público previstos para desenvolver o complexo da saúde estão longe de serem inexpressivos. Quanto às importações, um risco a ser evitado é a concentração excessiva em poucos fornecedores, mas as compras externas não devem ser estigmatizadas como negativas.
Estão envolvidos no projeto 11 ministérios, coordenados pelas pastas da Saúde e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, além de nove órgãos e instituições públicas. Há recursos para as unidades de produção e pesquisa da Empresa Brasileira e Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), ambas do governo federal. Também estão previstos o desenvolvimento nacional de vacinas, soros, além de modernização e inovação na assistência prestada por entidades filantrópicas.
Outros recursos do Novo PAC foram destinados à área da saúde, além dos R$ 9 bilhões do Ceis, totalizando R$ 31 bilhões, direcionados a ações de atenção primária e especializada, telessaúde e preparação para emergências sanitárias. Para a saúde, o Novo PAC se traduz em construção e finalização de obras de Unidades Básicas de Saúde (UBS), aumento no número de policlínicas, maternidades e salas de parto, além de investimento em políticas estratégicas como a universalização do SAMU, dos Centros Especializados em Reabilitação (CER), das Oficinas Ortopédicas e dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Ao fim do período, espera-se ampliar o número de leitos hospitalares por mil habitantes. Isso será feito a partir da criação de novos hospitais estaduais. O Brasil tem 2,13 leitos por mil habitantes quando a OMS preconiza, como patamar mínimo, 3 leitos para cada mil pessoas.
Os objetivos são importantes, mas, novamente, é preciso avaliar com rigor as obras e se é necessário empregar volumes tão substanciais de recursos públicos, escassos num país que tem contas públicas deficitárias. Qualquer programa com dinheiro público tem ser acompanhado com atenção, para que não se repitam problemas em iniciativas que envolvem montantes bilionários de recursos do governo.
Fonte: Valor Econômico