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Ministério da Saúde deve fazer novo pregão eletrônico para compra de imunoglobulina humana

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Saúde anule o Pregão Eletrônico 126/2022, para a aquisição de imunoglobulina humana, utilizada no tratamento de diversas doenças e ofertada no Sistema Único de Saúde (SUS). O plenário do TCU analisou representação formulada pela empresa Virchow Biotech Private Limites, que apontou possíveis irregularidades no edital, entre elas a restrição de participação de empresas estrangeiras que não tivessem o produto registrado no Brasil. O processo prevê a compra de 568.154 frascos do medicamento, com valor estimado de R$ 588,4 milhões.

A decisão do TCU suspende a continuidade do pregão e também determina que o Ministério da Saúde inicie, imediatamente, novo processo licitatório para aquisição da imunoglobulina humana 5g injetável, que esteja de acordo com a Resolução RDC-Anvisa 203/2017. A concorrência deve incluir a participação de empresas estrangeiras com produtos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), devido à indisponibilidade do produto no mercado nacional em quantidade suficiente para atender à demanda de todo o país.