O esboço do pacote de medidas a ser proposto ao Congresso Nacional pelo Executivo passa por mudança na lei de reajuste do salário mínimo, no seguro-desemprego, no abono salarial e na previdência dos militares.
Para o salário mínimo a ideia é garantir a inflação e um ganho real até o limite de 2,5% previsto no arcabouço sem a variação do PIB de dois anos antes. Para o seguro-desemprego, a proposta é reduzir sua duração, hoje de, no máximo, cinco meses, além da elegibilidade do abono salarial, pago para quem recebe até dois salários mínimos.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, resistiu ao fim da multa de 40% do FGTS e foi convencido a aceitar as propostas sob o argumento de que o pacote incluirá uma nova proposta de taxação sobre grandes fortunas.
Na Fazenda, porém, não se aposta que a Câmara, que derrubou esta proposta no âmbito da reforma tributária há menos de 30 dias, por 262 votos a 236, se disporá a mudar sua posição.
Educação e Saúde não terão cortes expressivos. Entre as propostas que cobrariam a conta “do outro lado” está uma reforma da previdência dos militares. No governo Jair Bolsonaro, eles passaram por uma reforma que aumentou sua alíquota e o tempo de contribuição mas dobrou o número de benefícios que eles recebem no momento da aposentadoria. É possível mexer nesses benefícios por lei ordinária, que precisa apenas de maioria simples no Congresso.
A negociação com as Forças Armadas para que uma reforma seja aceita passa por alterações também nos supersalários do serviço público civil, especialmente do Judiciário, e nos seus benefícios previdenciários. O risco de se tentar fazer isso por meio do PL que tramita no Congresso é o de ampliar os privilégios dessas carreiras.
Ainda não se sabe o quanto o ajuste alcançará as emendas parlamentares. No projeto de lei aprovado na Câmara, a pretexto de atender as exigências de transparência do Supremo Tribunal Federal, os deputados elevaram sua dotação dos R$ 38 bilhões previstos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias para R$ 48,8 bilhões. O presidente não abre mão de uma contribuição do Congresso para o ajuste, mas a armadilha que está montada sujeita o Executivo a moderar a demanda sob o risco de o conjunto do pacote ser rechaçado por parlamentares desprovidos de seu quinhão orçamentário.
Ainda não se sabe quando o pacote será anunciado. Há os que defendem que as medidas venham ainda nesta semana. Por não exigirem anterioridade fiscal, como a reforma tributária, há uma ala que advoga parcimônia no detalhamento das medidas, o que poderia levar o pacote para depois do encontro do G20, que acontece nos dias 18 e 19 no Rio.
Como, no dia 20, acontece a visita de Estado do presidente chinês, Xi Jiping, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília, se o pacote ficar para a próxima semana, não seria antes do dia 21.
Fonte: Valor Econômico
