Por Julia Lindner e Caetano Tonet, Valor — Brasília
02/10/2023 19h01 Atualizado há 14 horas
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), minimizou o conflito com a Câmara pela tramitação de medidas provisórias (MP), mas disse que as duas Casas devem sentar à Mesa em busca de um acordo para que se possa instalar mais comissões mistas.
Diante do imbróglio, o governo tem priorizado a edição de projetos de lei, que tramita separadamente nas duas Casas. Um dos resultados é que o Senado teve que aprovar o projeto de lei do Desenrola Brasil sem alterações porque a MP que criou o programa perderia a validade nesta terça (3). A situação intensificou as críticas dos senadores.
“Não considero que há muita anormalidade em relação a isso. É óbvio que uma aceitação de MPs e se pudéssemos instalar mais as comissões mistas de MP’s seria mais útil para governabilidade, a agilidade das matérias também. Isso se resolve com mais diálogo”, disse Pacheco.
Ele afirmou que a Constituição está sendo cumprida no rito das MP’s. “Isso é uma realidade. E as MP’s de maior interesse do governo, como a do programa Minha Casa Minha Vida, foram aprovadas”, frisou.
Pelo que estabelece a Constituição, as Medidas Provisórias são analisadas primeiro por uma comissão mista, composta por deputados e senadores, e depois pelos plenários da Câmara e do Senado. Na pandemia, contudo, estabeleceu-se um rito extraordinário, no qual as MPs passaram a ser votadas diretamente pelos plenários.
O presidente da Câmara tem defendido converter o sistema excepcional em permanente, com a eliminação das comissões mistas. Este modelo dá poder a Lira, que determina o relator da MP, e à Câmara, que sempre dá a palavra final sobre a matéria.
Fonte: Valor Econômico
