A resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que torna mais restritivas as regras para títulos isentos – como CRIs, CRAs, LCIs, LCAs e LIGs – deve alterar o perfil e o custo de captação do setor bancário, segundo a Fitch. Para a agência de rating, esses bancos devem ser obrigados a recorrer a fontes alternativas de captação, que são mais caras.
Para os grandes bancos, não deve haver dificuldades de se encontrar lastros elegíveis para emitir esse tipo de papel. No entanto, a Fitch aponta que bancos menores podem enfrentar desafios, dada sua capacidade mais limitada de originação de lastro, o que levaria a custos de refinanciamento superiores aos atuais.
“A Fitch acredita que os bancos menores poderão substituir essa captação por Certificados de Depósito Bancários (CDBs), cujo custo normalmente não é tão competitivo como o de LCIs e LCAs, principalmente em razão da isenção de impostos destas letras”.
Há ainda a possibilidade de migração para Letras Financeiras (LFs), que normalmente apresentam prazos mais longos do que os de LCIs e LCAs, mas um mercado secundário mais restrito e de colocação predominantemente privada.
A Fitch aponta que as LFs não contam com garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e, em alguns casos, há características distintas, como séries sêniores e subordinadas, que carregam diferentes riscos. No caso das LFs subordinadas, o pagamento é condicionado ao de outras dívidas em caso de falência ou inadimplência do emissor.
A subordinação também pode levar a uma conversão da dívida em ações do banco, mas, neste ponto, a instituição provavelmente já estaria passando por problemas sérios e sua viabilidade já poderia estar comprometida.
“Além disso, o prazo mínimo de investimento nas subordinadas é de cinco anos (dois para as sêniores). Estes fatores são muito importantes e terão efeitos no apetite por risco do investidor”, explica o relatório.
Fonte: Valor Econômico
