Por Matheus Schuch e Rafael Bitencourt — De Brasília
22/12/2022 05h01 Atualizado há 4 horas
O próximo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pretende enviar o novo arcabouço fiscal ainda no primeiro semestre ao Congresso Nacional. A PEC da Transição, aprovada ontem, estabelece o prazo de até 31 de agosto para que o novo governo apresente uma proposta de lei complementar com a regra alternativa ao teto de gastos.
“Antes quero conversar com vários economistas e escolas para encaminhar algo robusto”, disse. Segundo ele, a referência a uma proposta robusta quer dizer que “é algo para equilibrar as contas públicas e que seja crível, que possa ser cumprido”.
A PEC permitiu elevação do teto de gastos em R$ 145 bilhões e despesas adicionais de até R$ 23 bilhões fora do limite pelo prazo de um ano, além de dar um tratamento diferenciado às emendas parlamentares para contornar o fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter considerado inconstitucional as emendas de relator, que ficaram mais conhecidas como “orçamento secreto”.
Para aprovação da PEC, o governo teve que fazer concessões. Uma delas foi reduzir de dois para um ano a vigência das medidas. Haddad amenizou o fato, no entanto, dizendo que a diminuição do prazo de vigência não chega a ser algo negativo. Isso porque o governo eleito pretende antecipar o envio do arcabouço que resolverá a questão para os anos seguintes.
“Ano que vem, em vez de aprovar nova PEC, podemos aprovar novo arcabouço para durar 10 ou 15 anos, como até hoje dura a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o futuro ministro da Fazenda.
Por enquanto, Haddad disse que não quer antecipar detalhes do que será o novo arcabouço porque seria “deselegante” com quem irá conversar. “Não é questão ideológica. É questão matemática, de apresentar regra consistente.” Segundo ele, o teto de gastos se mostrou “inviável”.
Durante entrevista no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, o futuro ministro da Fazenda ressaltou a importância de a PEC ter garantido uma neutralidade fiscal de R$ 145 bilhões. Segundo ele, dentro da proposta constará também arrecadação extra de R$ 23 bilhões atrelado a investimento.
Ele comemorou o apoio obtido no Congresso para aprovar a PEC e ressaltou que o governo eleito chegou a contar com 70% de apoio durante a análise da proposta. “Isso não tem nada de aventura ou irresponsabilidade”, garantiu, acrescentando que a aprovação foi um “piloto para testar a consistência da base” de apoio ao novo governo.
Fonte: Valor Econômico
