Meta de inflação passa a ser contínua e móvel em 12 meses

O governo formalizou nesta quarta-feira, 26, a mudança no regime de metas de inflação, que deixará de ter apuração ano-calendário para ser contínuo. O novo sistema entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025 e foi confirmado em decreto presidencial publicado em edição extra do “Diário Oficial da União” (DOU). A intenção de fazer a mudança já havia sido anunciada há um ano pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas até então não estava concretizada.

Segundo o ministro, o novo arcabouço fiscal e o decreto da meta contínua estabelecem um “novo horizonte macroeconômico” para o Brasil. “Acredito que o arcabouço fiscal, de um lado, e o decreto da meta contínua, do outro, estabelecem, tanto do ponto de vista fiscal quanto do ponto de vista de política monetária, um novo horizonte macroeconômico para o Brasil”, disse o ministro em declaração à imprensa.

O decreto estabelece que continua a cargo do Conselho Monetário Nacional (CMN), a partir de proposta do ministro da Fazenda, definir o centro da meta e o intervalo de tolerância. Ontem, em reunião ordinária, o CMN fixou a meta contínua em 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos, conforme esperado.

Uma novidade trazida pelo decreto foi sobre o prazo para aferição do descumprimento da meta. A partir do ano que vem, será considerado que a meta foi descumprida quando a inflação ficar por seis meses consecutivos fora do intervalo de tolerância. A inflação será medida pela variação acumulada pelo IPCA em 12 meses.

Segundo Haddad, a Casa Civil pediu esclarecimento sobre esse ponto do decreto. O esclarecimento foi prestado na reunião realizada na terça-feira (25) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Participaram os ministros Haddad, Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Miriam Belchior (Casa Civil, substituta), além de Gabriel Galípolo, diretor de Política Monetária do Banco Central (BC). Haddad classificou a presença do diretor como “trivial”, apesar de Galípolo ser o nome mais cotado para ser indicado por Lula para ser o novo presidente da autoridade monetária. O mandato de Roberto Campos Neto acaba em dezembro deste ano.

“Reunião foi absolutamente trivial, com diretor que cuidou disso pelo BC. Especulações sobre por que um estava, outro não estava, não fazem menor sentido”, disse Haddad a jornalistas. Segundo o ministro, Campos Neto “autorizou” Galípolo a participar da reunião no Planalto, porque o diretor estava envolvido na elaboração do decreto.

Ainda de acordo com o ministro, o novo sistema de meta contínua foi negociado com toda a área econômica do governo e com o Banco Central. A entrada em vigor em 2025 também foi pactuada para respeitar o fim do mandato de Campos Neto, de forma que não houvesse alterações na sistemática durante o ano em curso.

O decreto também prevê que, em caso de descumprimento do intervalo de tolerância da meta, o BC divulgará publicamente as razões por meio de nota no “Relatório de Política Monetária” (antigo Relatório de Inflação) e em carta aberta ao ministro da Fazenda. A carta deverá informar as causas do descumprimento, as medidas necessárias ao retorno da inflação aos limites e o prazo esperado para que as medidas surtam efeito.

O BC deverá divulgar nova nota e carta caso a inflação não retorne ao intervalo de tolerância estipulado ou caso a autoridade monetária considere necessário atualizar as medidas ou o prazo esperado para o retorno.

A meta e o intervalo de tolerância poderão ser alterados pelo CMN, também mediante proposta do ministro da Fazenda, observada a antecedência mínima de 36 meses para o início de sua aplicação.

Questionado sobre a demora para publicação do decreto, Haddad disse que foi necessária para a equipe entender como ocorria mundo afora o sistema de meta contínua. A meta ano-calendário estava em vigor desde 1999.

Campos Neto e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, participaram da reunião do CMN ontem, mas não deram declarações à imprensa.

Fonte: Valor Econômico