Por Caetano Tonet, Valor — Brasília
20/12/2022 09h59 Atualizado há 38 minutos
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva está reunido com o futuro ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT) e Rui Costa (PT), que será o titular da Casa Civil. A pauta do encontro é a PEC da Transição. Ainda na manhã desta terça-feira, Haddad vai se encontrar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP) e líderes partidários.
A equipe de Lula considerou as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia de ontem uma vitória do futuro mandatário. A corte julgou inconstitucional as emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto, e o ministro Gilmar Mendes liberou o Bolsa Família do teto de gastos por meio de uma liminar.
Apesar disso, a PEC continua sendo o plano “A, B e C”, como afirmou ontem Rui Costa. Desde ontem, Haddad assumiu a articulação com o presidente da Câmara. Ontem, o futuro ministro afirmou que na reunião com líderes partidários na residência oficial da Câmara dos Deputados a maneira como você futuro governo tratará o orçamento secreto estará em pauta.
“O recurso [das emendas de relator] vai continuar no orçamento e vai ser destinado pelos próprios parlamentares. Definir esse recurso para melhorar obras de infraestrutura, concluir obras que estão paradas, definir a destinação desse recurso”, afirmou ontem o futuro ministro.
O movimento tem como objetivo acalmar os ânimos na Câmara dos Deputados após a decisão da Suprema Corte quanto as emendas de relator. Como mostrou o Valor, Lira estaria articulando a inclusão na PEC de uma ferramenta que permita que o valor previsto para o orçamento secreto, R$ 19,4 bilhões, seja remanejado para outras emendas de pagamento obrigatório.
Costa e Haddad aceleram negociações para tentar aprovar PEC da Transição nesta terça
O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que “não há por que não votar” a PEC da Transição nesta terça-feira e que uma reunião será realizada ainda hoje com os líderes para explicar como o futuro governo tratará os recursos das emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”. Já Rui Costa, que assumirá a Casa Civil, enfatizou que “a aprovação da PEC [da Transição] é plano A, B e C” do novo governo para espaço no orçamento.
No domingo à noite, uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, retirou do teto de gastos a renda mínima. Ontem, o STF derrubou o Orçamento Secreto. Para Haddad, a decisão de Gilmar serviu para dar conforto para quem recebe o Auxílio Brasil, mas é preciso buscar entendimento junto ao Legislativo. Costa destacou que a liminar “só fortalece o plano A”.
“Vamos insistir numa saída política, organizada e institucional para aprovar um orçamento transparente de acordo com o desejo da população, e aprovar a PEC da transição. Está sendo construída a maioria agora para a gente votar [a PEC]. Não há por que não votar”, disse Haddad. “O recurso [das emendas de relator] vai continuar no orçamento e vai ser destinado pelos próprios parlamentares. Definir esse recurso para melhorar obras de infraestrutura, concluir obras que estão paradas, definir a destinação desse recurso”, acrescentou.
Haddad ainda lembrou que o rombo orçamentário não foi contratado pelo atual governo e o Congresso tem sido sensível nesta percepção. Por isso, ele entende que a tramitação na Câmara não poderia ser “muito mais difícil” do que foi no Senado, onde a PEC passou com folga.
“Precisamos, neste momento, que o Congresso compreenda que aquilo que foi contratado com a sociedade tem que ser pago. Nós temos o compromisso com isso e, também, com uma noção de neutralidade fiscal. A ideia é que o orçamento desse ano, como proporção do PIB, não pode ser menor que do ano passado”, explicou.
“Nós tivemos muitas despesas no meio do ano que terão de ser anualizadas no ano que vem. Nós temos formas de resolver isso, mas que não podem ser anunciadas agora porque o governo precisa tomar posse.”
O futuro ministro da Fazenda disse que a derrubada das emendas de relator (RP-9) pelo STF viabiliza uma “nova etapa de relacionamento” entre o governo e o Congresso em que o processo orçamentário continuará com participação dos parlamentares, mas com garantia de transparência e uma lógica que respeite projetos estruturantes e prioritários do Executivo.
“Eu entendo que o Congresso Nacional tem, deve e pode ter participação na condução da política orçamentária, respeitados os princípios de discricionariedade, de transparência. Eu entendo que é absolutamente possível construir uma alternativa que dê protagonismo, respeitados os princípios constitucionais”, frisou. “Eu acredito que isso estava um pouco na agenda do Supremo que, uma vez provocado, tinha de se manifestar, e é muito difícil que não manifestasse nessa direção”.
Fonte: Valor Econômico
