O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), prometeu nesta terça-feira (5) destravar a agenda de projetos de lei para melhorar o ambiente de negócios e aperfeiçoamento do mercado de capitais proposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Das oito propostas, cinco aguardam decisão dele.
Haddad se reuniu nesta terça-feira com Lira e os líderes dos partidos. O assunto principal foi a intenção do ministro de revogar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a agenda microeconômica foi tratada apenas superficialmente, segundo os deputados, mas Lira prometeu dar encaminhamento a essas matérias.
Os projetos em discussão na Câmara são:
1) Resolução bancária – PLP 281/19
Novo regime de resolução bancária, aplicado pelo Bacen para instituições financeiras e seguradoras com risco de falência
2) Ressarcimento a investidores – PL 2.925/23
Melhora a governança das empresas participantes do mercado de capitais
3) Infraestruturas do mercado financeiro – PL 2.926/23
Promove divisão mais clara das competências do Banco Central (Bacen) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
4) Cooperativas de seguros- PLP 101/23
Permite que operem em outros ramos
5) Regime Legal de Juros – PL 6.233/23
Uniformiza aplicação de juros em contratos de dívida em que não houver taxa convencionada
6) Mudanças na Lei de Falências- PL 3/24
Amplia participação de credores em processo falimentar
Desses, apenas as mudanças nas cooperativas de seguros já têm relator, o deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP). Outros dois projetos, sobre os contratos de seguros (PLC 29/17) e sobre a execução extrajudicial (PL 6.204/19), estão no Senado.
Lira deve se reunir com o líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE), para decidir quem serão os relatores, responsáveis por negociar os projetos com o governo, com as empresas e com os partidos. Até então, o presidente da Câmara vinha travando a tramitação, sem escolher os relatores nem encaminhar os textos para as comissões.
Entre os deputados, contudo, a percepção é de que esse será apenas o passo inicial, mas que os projetos não estão na lista de prioridade e apenas os menos polêmicos andarão este semestre. Os grandes temas continuam a ser as medidas de ajuste fiscal, como a revogação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a aprovação do teto de compensações tributárias, e a regulamentação da reforma tributária.
Entre representantes do mercado financeiro, avaliação é de que um dos projetos que pode avançar mais facilmente será o da resolução bancária, por enfrentar menos resistências do setor. Por outro lado, as mudanças nas regras de arbitragem extrajudicial devem encontrar mais dificuldades. A “janela” para votar os projetos é curta, já que o segundo semestre deve ser mais parado no Congresso por causa das eleições municipais e sucessão na Câmara.
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Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) — Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Fonte: Valor Econômico
