Do jeito como está hoje, a medida provisória (MP) 1.303, que traz alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e que nasceu tentando endereçar a falta de isonomia entre produtos financeiros incentivados e outros não, aumenta as distorções no mercado. “Ela aumenta impostos sobre os produtos que já pagam e os que não pagam continuam isentos… A distorção no mercado entre os produtos aumenta”, enfatiza Gustavo Pessoa, sócio e gestor de renda fixa da Legacy Capital.
Um segundo ponto citado por ele é o fato de haver um aumento da insegurança tributária ao se olhar para os títulos públicos. “Do olhar do investidor, para as pessoas investirem em prazos mais longos, há uma menor previsibilidade. Você está tirando a escadinha de 22,5% para 15% e deixando tudo em 17,5%. Isso aumenta imposto para o investidor de longo prazo e reduz para o investidor de curto prazo. É péssimo para atrair investimentos mais longos… Afugenta o comprador da dívida longa do Tesouro.”
E é justamente o Tesouro que será o principal alvo das medidas, na visão de Pessoa. Isso porque, já nos dias de hoje, o maior competidor na emissão da dívida pública são os papéis incentivados, que têm taxação zero. “Para se ter ideia, no ano passado a emissão de títulos incentivados (debêntures, CRIs e CRAs) foi maior do que a de NTN-Bs. O Tesouro já não está conseguindo rolar a dívida da forma como gostaria…”
Isso ocorre em um momento no qual as NTN-Bs, em particular, estão sob estresse, com taxas em níveis vistos há uma década, antes da crise envolvendo o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Os juros reais de médio e longo prazo estão entre 7% e 7,5% há algum tempo no período mais recente, algo historicamente incomum, em um sinal de que o mercado já tem exigido prêmios elevados pelos papéis da dívida atrelados à inflação.
“O Tesouro não está conseguindo se financiar da maneira como gostaria por conta dessa distorção. E, como a lei aumenta a distorção, antevemos que a situação do Tesouro poderá piorar, com um aumento dos prêmios exigidos pelos títulos longos”, diz Pessoa, ao lembrar que a dívida brasileira já tem um prazo médio bem curto.
Fonte: Valor Econômico
