A dívida bruta do governo geral deve crescer 12,4 pontos percentuais (p.p.) nos quatro anos de mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão de monitoramento das contas públicas ligado ao Senado Federal.
Em dezembro de 2022, a dívida estava em 71,7% do Produto Interno Bruto (PIB). A IFI estima que o endividamento vai chegar a 80% do PIB em dezembro deste ano, com viés de alta, podendo alcançar 82,2% em 2025 e 84,1% do PIB em 2026, no último ano de mandato do atual governo.
A dívida bruta do governo geral (DGBB) é calculada pelo Banco Central. Ela espelha o endividamento não só do governo federal, mas também dos entes subnacionais.
Segundo a IFI, o crescimento da dívida é resultado: do menor efeito do crescimento do PIB sobre a dívida; da não geração de superávits primários; da elevação dos juros; e do crescimento das emissões primárias líquidas de títulos da dívida pelo Tesouro Nacional.
“A perspectiva de realização de déficits fiscais pelo setor público nos próximos anos e a taxa real de juros mantida em nível relativamente elevado contribuirão para que a dívida mantenha tendência de alta”, diz o diretor da IFI, Alexandre Andrade no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de outubro.
O documento também aponta que a ausência de limites claros para o endividamento público dificulta o trabalho de condução de uma política fiscal sustentável. A consequência é que o país mantém nível elevado de dívida, o que pode dificultar também a obtenção do grau de investimento – uma prioridade da equipe econômica.
A instituição afirma que, embora o novo arcabouço fiscal preveja uma trajetória de convergência da dívida pública ao fim de um horizonte de dez anos, o instrumento tem eficácia contestada.
Primeiro, porque ainda não foram estabelecidos os montantes de dívida mobiliária federal e de dívida pública consolidada da União, o que, segundo a IFI, permite que a trajetória da dívida seja sempre deslocada para frente e para cima a cada nova projeção. Isso, inclusive, já foi feito pelo governo ao divulgar as projeções de longo prazo para a dívida no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025.
Segundo, porque a estabilização da dívida, caso ocorra nos níveis atuais, pode ser insuficiente para a eliminação dos riscos fiscais, visto que já se encontra em nível elevado em relação aos países comparáveis.
“A zona do euro, por exemplo, trabalha com um plano gradual de diminuição da dívida pública dos quase 90% atuais para 60% do PIB até 2070. Tal esforço requer medidas de superávit primário de 1,4% do PIB apenas para estabilização da dívida e de 0,6% do PIB adicionais para redução da dívida a longo prazo”, afirma a IFI.
A instituição também lembra que o atual grau de endividamento do Brasil é mais alto que economias da América Latina e Caribe e que a média dos países emergentes e em desenvolvimento.
Diante do alto nível de endividamento, a IFI alerta que a “falta de limites claros para o endividamento prejudica o alcance das metas necessárias à condução de uma política fiscal sustentável”.
Outro alerta feito pela instituição é que a teoria econômica e a evidência empírica demonstram que não é possível expandir o endividamento indefinidamente, mesmo em moeda local, e que “é necessário reverter a tendência atual de desequilíbrios constantes antes que um choque ponha em risco a capacidade do país de honrar seus compromissos”.
Fonte: Valor Econômico
