Governo reestabelece regime especial da indústria química, o Reiq

Estímulos fiscais somam aproximadamente R$ 500 milhões neste ano e R$ 1 bilhão no ano que vem

Por Estevão Taiar, Valor — Brasília

23/11/2023 11h48 Atualizado há 2 horas

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O governo federal publicou nesta quinta-feira (23) portaria que reestabelece o Regime Especial da Indústria Química (Reiq). O programa foi relançado em agosto, mas ainda dependia de regulamentação. Os incentivos fiscais somam aproximadamente R$ 500 milhões neste ano e R$ 1 bilhão no ano que vem.

“Agora basta às empresas apresentarem termo de compromisso conforme estabelecido na portaria para terem acesso aos benefícios”, disse o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), em comunicado.

No termo, as empresas precisam se comprometer a seguir “normas de segurança e medicina do trabalho, a executar medidas de compensação ambiental e a manter os postos de trabalho de seus quadros funcionais, entre outras exigências”.

“Elas também têm de se comprometer a apresentar licenças, autorizações, certidões e demais atos administrativos exigidos por órgãos governamentais, e a realizar, quando for o caso, estudos de impacto hídrico, programas de monitoramento da qualidade da água e do ar, plano logístico de transporte e estudo geológico da região”, disse a pasta.

O termo precisará ser entregue à Receita Federal. Já o cumprimento dos compromissos será acompanhado por três ministérios: Trabalho e Emprego (MTE); Meio Ambiente e Mudança do Clima; e Mdic.

Além disso, Receita, Mdic e MTE “vão acompanhar, controlar e avaliar o impacto dos benefícios, disponibilizando anualmente relatórios contendo: custo fiscal detalhado por beneficiário e por produto; avaliação dos efeitos sobre a competitividade, os preços e os investimentos; geração de empregos; e investimentos em ampliação da capacidade instalada”.

O Reiq foi criado em 2013 e prevê a isenção de Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) “na compra dos principais produtos usados na indústria petroquímica de primeira e segunda geração”, segundo o Mdic.

Esses produtos serão posteriormente “transformados em fertilizantes, em princípio ativos para medicamentos, em plásticos, fibras, borrachas, tintas e insumos para alimentos e bebidas”.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou revogar o regime por meio de duas medidas provisórias (MP) em 2021 e 2022. Mas o Congresso Nacional aprovou lei que permitia a volta do Reiq, desde que fossem regulamentadas algumas contrapartidas – o que o governo federal fez em agosto.

Fonte: Valor Econômico