Por Jéssica Sant’Ana — De Brasília
15/09/2023 05h01 Atualizado há 6 horas
O governo reduziu em R$ 12,478 bilhões a estimativa de despesa previdenciária para 2024, devido a medidas que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promete adotar para melhorar a gestão dos benefícios e atenuar os gastos. Por outro lado, deixou de considerar o possível aumento de benefícios pagos com a redução da fila de 1,691 milhão de estoque de pedidos aguardando análise ou perícia.
É o que mostram notas técnicas obtidas pelo Valor por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Desde a apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, especialistas têm apontado que a despesa previdenciária pode estar subestimada na proposta enviada ao Congresso, o que dificultaria ainda mais a meta de zerar o déficit primário no ano que vem.
Conforme mostrou o Valor, o economista e pesquisador associado do Insper Marcos Mendes calculou que as despesas previdenciárias estariam subestimadas em pelo menos R$ 16 bilhões. A peça orçamentária prevê R$ 913,9 bilhões com essa rubrica, o equivalente a 8% do Produto Interno Bruto (PIB), e um crescimento nominal de apenas 5,4% em relação ao programado para ser gasto até o fim deste ano.
A Instituição Fiscal Independente (IFI) calculou que as despesas com Previdência foram subestimadas em R$ 18,5 bilhões, pois teriam que ser de R$ 932,4 bilhões, ou 8,2% do PIB.
As notas técnicas mostram que o INSS apresentou R$ 12,478 bilhões em previsão de economia, devido principalmente a três ações. A primeira é a automação dos processos de recuperação de valores depositados após óbito do segurado. O estoque seria de R$ 1,6 bilhão, em valores atualizados.
Outra melhoria seria a otimização do processo de estorno de valores não recebidos pelos beneficiários e que são devolvidos pelos agentes pagadores. O impacto dessa medida não foi detalhado.
A terceira principal ação seria o fortalecimento das ações de prevenção de irregularidades. “Vislumbramos a expectativa de um retorno ainda mais substancial de recursos orçamentários”, diz o INSS, também sem citar valores. O governo já anunciou a criação de um grupo de trabalho para propor um pente-fino nas despesas da Previdência.
A economista Vilma Pinto, diretora da IFI, avalia que os valores de economia ainda são incertos e não deveriam constar nas estimativas do PLOA. “Eu acho que é um número incerto para compor a peça orçamentária. Poderia ter sido feito como no Bolsa Família neste ano, em que a dotação inicial da LOA não constava os efeitos da revisão cadastral”, afirmou. Ela disse que os relatórios bimestrais de avaliação de receitas e despesas seriam mais adequados para a inclusão dos valores.
Também não consta nas notas técnicas estimativa de crescimento dos benefícios do INSS em virtude da redução da fila, o que vem sendo prometido pelo governo. As notas mostram que o INSS levou em consideração apenas o crescimento vegetativo, a nova política de valorização do salário mínimo (62% dos benefícios são corrigidos pelo piso) e outros parâmetros macroeconômicos.
Já pelo lado da receita previdenciária, chama a atenção que o governo incorporou às estimativas de arrecadação R$ 2,302 bilhões em recuperação de créditos no Carf, no bojo do retorno do voto de qualidade do fisco.
Marcos Mendes destaca, ainda, que o governo considerou na estimativa de arrecadação previdenciária o fim da desoneração da folha de pagamento, mas a extensão vem sendo debatida pelo Congresso. “A nota não explicita o quanto isso impacta a receita em reais, mas os valores que têm sido citados por técnicos são na casa de R$ 10 bilhões”, diz.
Fonte: Valor Econômico
