Os ministérios da Saúde, Cidades e Educação lideram a lista do congelamento orçamentário de R$ 13,3 bilhões do governo federal, conforme divulgado na noite de segunda-feira pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).
Decreto de Programação Orçamentária publicado em edição extra do “Diário Oficial da União (DOU)” aponta para a manutenção de um bloqueio de R$ 4,5 bilhões no Ministério da Saúde, R$ 1,7 bilhão para a pasta das Cidades e R$ 1,3 bilhão para a pasta da Educação.
A cifra é praticamente a mesma quando o decreto atual é comparado com o anterior, de julho. Desta vez, no entanto, o montante congelado é menor, já que o governo reduziu a contenção orçamentária no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do quarto bimestre, quando o congelamento foi de R$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões.
No decreto de julho, no entanto, a pasta dos Transportes era a terceira mais afetada pela contenção orçamentária. Agora, foi beneficiada com descongelamento, já que sua cifra de bloqueio atual é de R$ 985,6 milhões, ante R$ 1,5 bilhão em julho.
Todo esse montante está bloqueado, o que precisa ser feito em razão do crescimento das despesas obrigatórias.
A parcela de R$ 3,8 bilhões, que estava contingenciada em razão da projeção de frustração de receitas, foi revertida no último relatório bimestral, que apontou para o cumprimento da meta no limite inferior do novo arcabouço fiscal. O Ministério do Orçamento também esclareceu que o faseamento está mantido.
Agora, os limites de empenho estão sendo divididos em dois períodos: até novembro e até dezembro. Com essa medida, explicou a pasta, após a contenção de R$ 13,3 bilhões anunciada hoje, os ministérios e órgãos poderão empenhar, até novembro, 50% do saldo a empenhar remanescente, sendo os demais 50% liberados para empenho somente em dezembro.
O faseamento é necessário para que o governo tenha margem para realizar novos congelamentos até o fim do ano no caso de aumento das despesas obrigatórias ou frustração de receitas.
Fonte: Valor Econômico
