O governo colocou na mesa a possibilidade de tributação de fundos imobiliários e fundos de investimentos em cadeias industriais (Fiagros), apurou o Valor. Uma minuta do texto da reforma tributária está sendo discutida pelo Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados sobre a regulamentação da reforma tributária nesta semana, disseram fontes na condição de anonimato. A expectativa, conforme fontes que acompanham o assunto, é de que o texto seja apresentado nesta quarta-feira (03).
Segundo essas fontes, a isenção do Imposto de Renda no dividendo à pessoa física seria mantido, benefício que atrai hoje mais de 2,6 milhões de investidores nos fundos imobiliários, que possuem juntos um patrimônio líquido de R$ 246 bilhões.
No entanto, conforme a proposta que está sendo estudada, a receita desses fundos seria taxada com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), como uma pessoa jurídica, o que na prática vai reduzir a rentabilidade desses fundos, caso essa tributação se confirme. Hoje os fundos são tratados como um ente sem personalidade jurídica, ou seja, não é um contribuinte.
“O que tudo indica é de que existe uma intenção de taxar a renda desses fundos, o que pode reduzir a rentabilidade ao cotista entre 10% e 20%”, disse uma fonte consultada pelo Valor.
Por outro lado, ao tratar os fundos como uma PJ, explicou uma fonte, a contrapartida seria que o contribuinte poderia utilizar o aluguel pago como crédito no âmbito da reforma, na compensação de impostos.
A tributação de fundos de investimento já vinha no radar do mercado, por conta do texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que entende os fundos de investimento como fornecedores e, por isso, como contribuintes. Hoje o pagamento de impostos recaem sobre as gestoras – e não sobre os fundos. Com o mercado digerindo o texto e a proximidade do relatório da reforma ser entregue, a mobilização de gestoras aumentou na semana, com reuniões e até mesmo “lives” com investidores para dar publicidade ao assunto.
A leitura é de que os fundos imobiliários e os Fiagros seriam, de toda a indústria, os mais afetados, já que o foco da taxação seria em receitas imobiliárias. Hoje o aluguel de um empreendimento de um fundo imobiliário não paga PIS e Cofins. A justificativa do governo, disse uma fonte, seria “harmonizar o imposto para quem tem aluguel via um fundo ou fora de um fundo”.
Segundo uma das fontes, as principais gestoras do país tem mantido conversas com membros do governo para tratar sobre o tema. “Todos estão interagindo”, afirmou. Apesar da preocupação em torno do tema, a expectativa é de que essa tributação não prospere. “Se passar, explodiria a indústria”, afirmou.
O responsável pelos fundos imobiliários da Suno Research, Marcos Baroni, afirma que se o texto for aprovado como está “os fundos teriam dificuldade em se manterem operacionais”. Ele aponta que os fundos, além da gestão, teriam que ter uma área de gestão tributária, algo que elevaria em demasiado o nível de complexidade da atuação desses fundos. “Nós temos uma expectativa, moderadamente otimista, de que haverá o bom senso de se excluir essa tributação e manter o fundo como não contribuinte”, afirma.
Baroni, da Suno, afirma que o IBS e CBS serão criados para substituir cinco impostos (PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS), mas que hoje nenhum deles é cobrado dos fundos imobiliários.
Essa não é a primeira vez que trechos da reforma tributária mobilizam a Faria Lima. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 incluiu todos os fundos de investimento na categoria “fornecedor”, na figura de prestador de serviço, ou seja, passível de incidência de imposto em operações do dia a dia, o que fez que com a Anbima, que representa este mercado, passasse a interagir com o governo para buscar uma mudança no texto. Hoje quem é o contribuinte é a gestora e não os fundos, que não têm personalidade jurídica.
Procurado, o Ministério da Fazenda afirmou que “não irá se manifestar sobre eventuais mudanças no texto, que serão decididas pelo Congresso”.
Fonte: Valor Econômico
