Governo edita MP com R$ 15 bilhões para Plano Brasil Soberano 2

O governo editou nesta quarta-feira (25) a Medida Provisória (MP) 1.345/2026, que institui a segunda edição do Plano Brasil Soberano, com R$ 15 bilhões para apoiar empresas exportadoras de todos os portes afetadas pela guerra no Oriente Médio. A edição da MP foi antecipada pelo Valor na edição da última terça-feira (24).

De acordo com a MP, os recursos poderão ser utilizados para financiar capital de giro, aquisição de bens de capital ou investimentos para adaptação de atividade produtiva, investimentos que propiciem a ampliação da capacidade produtiva ou o adensamento da cadeia de produção e investimento em inovação tecnológica ou adaptação de produtos, serviços e processos. Ato conjunto dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Fazenda estabelecerá outras hipóteses.

Os recursos poderão ser acessados por empresas exportadoras de bens industriais e seus fornecedores, que sejam atuantes em setores industriais “relevantes ao comércio exterior brasileiro”.

As linhas de financiamento serão operadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e instituições habilitadas, que assumirão os riscos das operações, inclusive de crédito. As condições das linhas de financiamento, como encargos financeiros e prazos, serão decididas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Critérios de elegibilidade às linhas poderão ser fixados em ato conjunto do MDIC e da Fazenda.

Os recursos para os financiamentos virão do superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) apurado no ano passado, do superávit financeiro de fontes supervisionadas por unidades do Ministério da Fazenda e “outras fontes orçamentárias”.

A MP estende o uso do seguro de crédito à exportação às microempresas, pequenas e médias empresas exportadoras “que se enquadrem nas diretrizes estabelecidas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex)”.

Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) classificou a MP como “positiva”, por apoiar empresas diante do tarifaço e da guerra.

“A injeção de R$ 15 bilhões para o financiamento a exportadores dará fôlego às indústrias, em especial as pequenas e médias, e ajudará as empresas a evitar a disseminação de problemas financeiros ao longo das cadeias produtivas, preservando empregos e capacidade de produção, sobretudo em um contexto de juros elevados, que restringem o acesso ao crédito no mercado”, afirma na nota o presidente da CNI, Ricardo Alban. “A MP cria um importante instrumento de política comercial e industrial para enfrentar adversidades externas e preservar a base produtiva nacional”.

A entidade informou ainda que analisa as alterações no FGE trazidas pela MP. “Para a indústria, será fundamental que o desenho institucional assegure condições equivalentes às observadas internacionalmente, incluindo mecanismos de sustentação de risco com respaldo soberano”, diz.

Já o grupo Farmabrasil, que representa as 12 principais farmacêuticas nacionais, destacou o apoio da MP a investimentos na cadeia produtiva. Segundo a entidade, o Brasil importa perto de 80% dos insumos farmacêuticos ativos (IFAs) que utiliza, assim como 37% dos medicamentos. Com isso, o setor apresenta um déficit comercial estrutural que chegou a US$ 15 bilhões em 2025.

“Trata-se de uma indústria intensiva em capital e inovação, cujos projetos produtivos demandam elevados investimentos iniciais, alto grau de exigência regulatória e longos prazos de maturação”, comenta em nota o presidente-executivo do grupo, Reginaldo Arcuri. “Nesse contexto, instrumentos de crédito direcionado, como os viabilizados pelo programa, são fundamentais para ampliar a capacidade produtiva, incentivar a modernização tecnológica e viabilizar novos investimentos industriais.”

Fonte: Valor Econômico