Governo desaprova decisão de Braga de deixar para lei complementar lista de medicamentos isentos

O governo federal ficou insatisfeito com a decisão do senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do principal projeto de lei de regulamentação da reforma tributária, de deixar para lei complementar estabelecer os medicamentos que terão isenção de tributos.

No primeiro parecer apresentado na segunda-feira (9) pelo relator, estava previsto que ato conjunto do Ministério da Fazenda e do Comitê Gestor do IBS, ouvindo o Ministério da Saúde, estabeleceria esse rol taxativo, a partir de uma lista de cuidados previstas no projeto de lei.

Porém, nesta quarta-feira (11) o relator mudou de ideia. Ele disse, em novo parecer apresentado, que “de sorte a não correr o risco de deixar nas mãos da Administração Tributária a fixação da lista de medicamentos que serão desonerados completamente do IBS e da CBS”, passou a prever que caberá ao Congresso Nacional a decisão.

“Desse modo, o Congresso Nacional terá de se debruçar sobre o tema, ainda que estritamente técnico, para veicular os medicamentos com redução a zero das alíquotas dos mencionados tributos”, escreveu Braga.

O Valor apurou que o Ministério da Saúde discordou da mudança e tentava fazer o relator voltar à versão anterior do texto ou já incluir no parecer a lista de medicamentos isentos, conforme o texto aprovado pelos deputados.

Segundo um dos relatores do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG), a tendência é que a lista prevendo os medicamentos com alíquota zero retorne após nova análise dos deputados.

Fonte: Valor Econômico