Governo de SP corta tarifa da Sabesp após privatização e rebate críticas

Após a conclusão da privatização da Sabesp, o governo de São Paulo defendeu o modelo da oferta de ações e negou ter deixado dinheiro na mesa com a venda de 32% da companhia. No processo, o Estado arrecadou R$ 14,8 bilhões, com as ações vendidas a R$ 67, valor 24% abaixo do preço em negociação na Bolsa – ontem, os papéis encerraram o pregão a R$ 88,64.

“Atingimos nosso objetivo, e o alcance financeiro foi maior do que o esperado”, afirmou Natália Resende, secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, em entrevista coletiva realizada ontem, após evento que celebrou a privatização, na sede da B3. Segundo ela, o modelo também permitiu a formação de um “book” (investidores selecionados para entrar na oferta) de qualidade e de longo prazo.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, reforçou que o foco da oferta era alcançar a universalização, prevista para 2029. “Qualquer outro objetivo era secundário”, disse.

Do valor total da venda, 30% (R$ 4,4 bilhões) serão destinados ao Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (Fausp), criado para subsidiar as tarifas dos usuários pelos próximos anos.

Uma das promessas de Freitas era que a privatização reduziria tarifas, o que será feito com aportes estatais. A partir de agora, passa a valer uma queda de 10% para tarifas sociais e de 1% para residências. Além disso, o governo vai garantir que o aumento das tarifas nos próximos anos ficará abaixo da curva de altas projetadas para a Sabesp estatal.

Uma fonte explica que os R$ 4,4 bilhões alocados ao fundo não necessariamente terão que ser usados para garantir o alívio tarifário. Isso porque a mudança do modelo regulatório que passa a valer após a privatização já teria esse efeito: a nova estrutura implicaria uma redução tarifária de 4%, segundo os estudos do IFC, instituição ligada ao Banco Mundial e que foi responsável por estruturar a operação. Essa queda, porém, será diluída ao longo dos próximos anos e usada como “colchão” para amenizar os reajustes previstos – as quedas aplicadas nesta semana já sairão desse “colchão”.

Segundo a fonte, há até mesmo uma possibilidade de não ser necessário usar os R$ 4,4 bilhões do fundo para os subsídios, a depender do cenário. Neste caso, os recursos poderão ser destinados à universalização do saneamento em outros municípios.

Sobre esse tema, o secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini afirmou que, ao menos no primeiro ciclo tarifário dos próximos quatro anos, não será necessário usar os recursos do Fausp para garantir a queda.

O restante do valor arrecadado com a oferta (R$ 10,4 bilhões) irá para o caixa do Estado. Freitas sinalizou que usará os recursos em projetos de transportes. “Temos vários investimentos no setor metroferroviário, a extensão das linhas 4 e 5 do Metrô, empreendimentos no setor de rodovias.”

Questionados sobre cláusulas da oferta que afastaram outros interessados, como a Aegea, Resende disse que o governo “seguiu com governança” e que “não tem investidor indesejado”. Em relação ao “poison pill” (regra que impede que um sócio se torne majoritário por meio de oferta hostil), um dos motivos do afastamento da Aegea da disputa, ela disse que se trata de uma norma comum, que também é uma proteção contra a reestatização. “Existem investidores que têm característica mais específica e trabalham mais com a lógica de controle e não se enquadrariam.”

Tanto a Equatorial – que assumirá o posto de sócio de referência da Sabesp – quando o governo destacaram que a empresa tem potencial para ampliar sua atuação para além de São Paulo.

O presidente da Equatorial, Augusto Miranda, disse que o plano é fazer da Sabesp uma “plataforma nacional de investimento em saneamento”. Questionado sobre o interesse em leilões em outros Estados, disse que a prioridade serão os investimentos já contratados. “Com a geração de caixa e a capacidade da Equatorial de acesso ao mercado de capitais, nada nos impede de pensar em expandir dentro do Brasil e até fora. Mas presumindo o compromisso da universalização [em São Paulo], que é o objetivo principal do governo do Estado.”

Fonte: Valor Econômico