O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta quarta-feira (21) que o governo avalia antecipar a transferência de recursos no processo de privatização da Eletrobras para diminuir a tarifa ao consumidor. Segundo ele, o assunto já está sendo tratado com a companhia privatizada e pode ser incluído em uma das propostas de medida provisória (MP) que será enviada ao Congresso Nacional.
Depois de participar de evento na sede do Ministério de Minas e Energia, Silveira disse a jornalistas que a privatização da Eletrobras garantiu a transferência de R$ 26 bilhões para conter os aumentos das contas de luz ao longo de 30 anos. Ele explicou que parte desse recurso já foi utilizado, mas o saldo remanescente pode ajudar a antecipar o pagamento de dois empréstimos contratados pelas distribuidoras para honrar compromissos financeiros no setor em momento de crise.
Um dos empréstimos foi contraído no auge da pandemia, no valor de R$ 15 bilhões. Outro crédito foi acessado na crise hídrica de 2021, de R$ 5 bilhões. Os dois financiamentos geraram os encargos Conta Covid e Conta Escassez Hídrica pagos hoje pelos consumidores na conta de luz.
Silveira disse que o governo vai tentar, inicialmente, sensibilizar a Eletrobras. “Mas caso isso não aconteça, na medida provisória, vou submeter ao Congresso a possibilidade da gente adiantar — ou seja, securitizar — esses R$ 26 bilhões para minimizar o impacto na tarifa. Seria descontar esses títulos que são da União, são do governo, estabelecidos na Lei da Eletrobras, para que você quite no mercado financeiro essas dívidas, que são a Conta Covid a Conta Escassez Hídrica, que são pagos a juros muito altos, em torno de 12% a 13% ao ano, mais a inflação. É muito caro”, disse, depois da abertura do seminário “Mineração e transformação mineral dos minerais estratégicos para a transição energética”.
A jornalistas, o ministro admitiu que o Ministério de Minas e Energia trabalha na formulação de três MPs. Ele reiterou a preocupação de resolver “distorções” no setor que faz do Brasil o país com a “melhor matriz” de geração e, ao mesmo tempo, cobra uma energia cara.
Silveira criticou as emendas parlamentares do projeto de lei do marco da eólica offshore, aprovado na Câmara no fim do ano passado e, agora, em tramitação no Senado. Ele reconheceu que os subsídios em benefícios a grupos específicos do setor vão aumentar a conta de luz.
Outra MP preparada pelo governo e aguardada no setor deve conter o aumento de tarifas no Estado do Amapá. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se comprometeu com a bancada do Estado a buscar uma solução, que deverá vir na forma de MP.
Fonte: Valor Econômico
