Governo ainda cogita usar Lei de Reciprocidade se os EUA continuarem fechados para negociações

Mesmo com um “tarifaço” com menor abrangência do que esperado, o governo Luiz Inácio Lula da Silva ainda cogita utilizar o mecanismo da Lei da Reciprocidade contra os Estados Unidos. Segundo integrantes da gestão petista, caso o governo de Donald Trump insista em aplicar a sobretaxa de 50% contra o restante dos produtos que ficaram de fora da lista final de exceções, o Palácio do Planalto vai, em última instância, voltar a analisar algum tipo de medida contrária como forma de afetar o mercado americano.

O Valor apurou que a ordem passada à diplomacia brasileira e ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) é continuar apresentando o Brasil publicamente como um país aberto à conciliação. Ainda assim, integrantes do Executivo admitem que a Lei da Reciprocidade segue sendo tratada como uma das cartas na manga do governo brasileiro.

A área de propriedade intelectual continua, neste contexto, sendo um dos principais caminhos para aplicação do mecanismo de reciprocidade. Isso poderia incluir, na prática, tanto patentes de medicamentos quanto direitos na área de produção cultural.

Essa hipótese é baseada numa antiga contenda entre Brasil e Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC). Há alguns anos, os dois países entraram numa divergência por conta da produção de algodão. O Brasil entendeu, naquele momento, que os subsídios dados pelos americanos aos produtores estavam em desacordo com as regras do mercado internacional, o que afetava os agricultores brasileiros.

A OMC deu ganho de causa à demanda brasileira, que escolheu justamente uma retaliação na área de propriedade intelectual. Esta seria uma saída para evitar que a postura de “reciprocidade” acabe por afetar ainda mais segmentos econômicos.

Aprovada em abril, como resposta ao primeiro tarifaço promovido por Trump, a Lei de Reciprocidade facilita a aplicação de tarifas sobre exportações realizadas por outros países para o Brasil e a suspensão de concessões comerciais. O texto foi sancionado por Lula na mesma época, mas alguns pontos ficaram pendentes de regulamentação. Por conta disso, há cerca de 15 dias, o Palácio do Planalto assinou um decreto no qual conclui a regulamentação da lei.

Fonte: Valor Econômico