Gilmar Mendes amplia liberação para compra de remédio milionário contra doença rara

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu as crianças com mais de 7 anos na lista daquelas que não terão as liminares suspensas para o fornecimento, pela União, do medicamento Elevidys. O remédio é usado no tratamento da Distrofia Muscular Duchenne, uma doença rara. Antes, só estavam liberadas as liminares concedidas em favor de crianças que completassem 7 anos nos próximos seis meses e aquelas concedidas por ministro do Supremo.

No dia 27 de agosto, o ministro Gilmar Mendes atendeu a um pedido da União e determinou a suspensão de decisões liminares deferidas contra a União para a compra do medicamento Elevidys, cuja dose custa cerca de R$ 17 milhões. A suspensão se dará até a conclusão de uma conciliação entre a União e a farmacêutica Roche Brasil para tratativas sobre o preço e as condições de aquisição do medicamento.

Na ocasião, o ministro excepcionou as decisões proferidas por ministros do STF e as decisões concedidas em favor de crianças que completassem 7 anos nos próximos 6 meses, a contar da publicação da decisão. Agora, Mendes ampliou o acesso ao medicamento para crianças maiores de 7 anos.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), foram identificadas 55 ações judiciais em curso, das quais 13 contam com decisões liminares pelo fornecimento do Elevidys, sendo que 11 delas ainda dependem de cumprimento pelo Ministério da Saúde. A União informou que eventual cumprimento dessas decisões trará impacto de R$ 252 milhões aos cofres públicos – recursos que poderiam ser economizados caso firmado acordo proposto pela União com a farmacêutica.

A AGU diz ainda que se fossem deferidos todos os pedidos formulados nas 55 ações em curso, o custo estimado para o sistema público de saúde, na atual conjuntura, seria de R$ 1,15 bilhão.

Na ocasião, Mendes informou que o objetivo da decisão não era revogar as liminares, mas apenas suspendê-las até a conclusão das negociações com o laboratório, “o que poderá beneficiar não apenas os autores das ações em andamento, mas todas as crianças portadoras de Distrofia Muscular de Duchenne que residem no país”, escreveu o ministro.

O medicamento Elevidys ainda não está registrado na Anvisa. A solicitação de registro do produto no país foi realizada pela Roche Brasil e encontra-se em trâmite.

A primeira audiência de conciliação sobre o assunto foi realizada em 14 de agosto de 2024 e contou com a presença de representantes do Ministério da Saúde, da Anvisa, da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), da farmacêutica Roche Brasil, do Hospital Vera Cruz (Campinas) e do Hospital Infantil Sabará (São Paulo) – únicos credenciados para aplicar o medicamento no Brasil –, do Ministério Público e do autor da ação no STF. A próxima reunião está prevista para 30 de setembro de 2024.

Fonte: Valor Econômico