A União Europeia acusou a Microsoft e a Apple esta semana de sufocarem a concorrência, à medida que Bruxelas intensifica suas contestações judiciais contra os maiores grupos de tecnologia do mundo.
Na terça-feira (25), as agências reguladoras europeias apresentaram acusações antitruste contra a Microsoft, em que alegam que a gigante do setor de software inclui de maneira desleal o Teams, seu aplicativo de videoconferência, em seu pacote Office. É a primeira ação desse tipo contra a empresa em mais de uma década.
Um dia antes, a Comissão Europeia, o braço executivo da UE, acusou a Apple de desrespeitar as novas regras para “controladores” com suas restrições sobre a forma como os desenvolvedores de aplicativos podem oferecê-los para seus clientes dentro da App Store.
A ofensiva da UE para fazer as grandes empresas de tecnologia obedecerem às regras segue-se a anos de reclamações de startups e ativistas. Eles se queixam de que as agências reguladoras reagiam devagar demais em um setor que está em rápida evolução e não tinham as ferramentas jurídicas para se contrapor a comportamentos anticompetitivos.
Mas agora a comissão começou a agir com base na Lei dos Mercados Digitais, uma legislação pioneira aprovada em 2022 com o objetivo de abrir os mercados para que as startups prosperem no bloco.
A Lei dos Mercados Digitais confere à comissão poderes para a chamada regulamentação “preventiva”, introduzindo requisitos para que as grandes empresas de tecnologia manejem suas plataformas lealmente se quiserem evitar multas pesadas.
“Os novos poderes estabelecem as regras a seguir de maneira antecipada, enquanto as regras anteriores lidavam com as questões retrospectivamente”, disse Alec Burnside, sócio do escritório de advocacia Dechert, que tem sede em Bruxelas.
A Lei dos Mercados Digitais estipula que a primeira violação pode implicar multas de até 10% da receita global da empresa culpada. No caso de reincidência, a multa seria duplicada para 20%.
Isso se traduziria em multas na casa dos bilhões de euros. Para a Apple, que no ano passado teve receitas de US$ 383 bilhões, elas podem chegar a US$ 40 bilhões, enquanto as vendas da Microsoft, de US$ 212 bilhões no mesmo período, poderiam significar uma multa US$ 20 bilhões. Mas o fato é que sanções tão pesadas raramente se materializam na prática.
Os grupos de tecnologia têm a opção de tentar fazer acordos em processos de longa duração, em que aceitariam mudar suas práticas. A Apple, por exemplo, está perto de chegar a um acordo com a UE sobre uma investigação antitruste relacionada a seu sistema de pagamentos para telefonia móvel, segundo fontes familiarizadas com o processo.
A expectativa é de que as maiores empresas do mundo travem uma batalha nos tribunais da UE, em Luxemburgo, por muitos anos, e com isso retardem o impacto das iniciativas de Bruxelas para garantir o cumprimento da lei.
O setor de tecnologia tentará promover a narrativa de que a regulamentação mata a inovação. Por exemplo, na semana passada, a Apple anunciou que adiaria o lançamento de recursos de inteligência artificial em seus iPhones na Europa e responsabilizou pela decisão a incerteza causada pela Lei dos Mercados Digitais sobre como combinar seus vários serviços.
Os processos da UE contra a Microsoft e a Apple são os mais recentes de uma série de batalhas prolongadas entre as agências reguladoras e as gigantes da tecnologia. Há várias investigações mais em andamento.
A UE investiga a Meta, a controladora do Facebook, sobre as formas como ela pode estar prejudicando os rivais nos anúncios classificados. E acusa o Google de abusar de seu poder na área de publicidade do setor de tecnologia. As duas ações se enquadram nas regras antitruste tradicionais. Mas Bruxelas também está usando os poderes que ganhou com as novas regras para a área digital em uma série de possíveis casos.
Ela abriu um processo contra a Alphabet a respeito de como ela administra sua loja de aplicativos para telefonia móvel. Existem preocupações de que o Google esteja “dando preferência a si mesmo” nas pesquisas, ao inserir seus serviços, como resultados sobre compras, na frente dos de seus rivais.
A Meta está sob investigação com base na Lei dos Mercados Digitais por causa de seu modelo de “pagamento ou consentimento”, que dá aos usuários da UE a opção de pagar por uma assinatura ou concordar com sua política de uso de dados.
Esses casos mostram que a UE tem adotado todas as ferramentas possíveis para forçar a abertura dos mercados para as startups de tecnologia, na avaliação de um jurista baseado em Bruxelas. “Gato branco, gato preto, a cor não importa, desde que ele apanhe o rato”, disse ele.
(Tradução de Lilian Carmona)
Fonte: Valor Econômico
