Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) busca o fim da escala 6×1 de trabalho no Brasil. Encabeçada pela deputada federal Erika Hilton (Psol), porém, o texto pena para conseguir o apoio necessário no Congresso.
Na escala 6×1, os profissionais com carteira assinada trabalham seis dias da semana consecutivos e têm um descanso semanal, totalizando as 44 horas de trabalho semanais máximas definidas pela CLT. É um modelo muito comum na indústria, comércio, restaurantes e mercados, por exemplo.
A proposta, que ainda não está em discussão no Congresso por falta de assinaturas, nasceu em maio a partir do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), do vereador de São Paulo Rick Azevedo (Psol), que quer dar alternativas de jornada de trabalho aos empregadores e empregados para que os trabalhadores tenham mais dias de folga para outros compromissos, lazer e descanso.
A PEC mira alterar um trecho da Constituição que limita a duração do dia trabalhado em até 8 horas diárias, com jornada semanal limitada em 44 horas. O projeto quer permitir abranger outras distribuições de horas por dia e por semana, a fim de que as empresas organizem escalas com mais folgas por semana.
No VAT, a proposta é de alterar para uma escala 4×3, em que o empregado trabalha quatro dias da semana e folga os outros três dias. O modelo já é testado em algumas empresas brasileiras no projeto da organização 4 Days Week Brasil, que apresenta resultados positivos de produtividade — mas especialistas destacam que o sucesso do modelo pode se limitar a algumas áreas de atuação.
O empresariado aponta que, com uma mudança, o impacto será sentido diretamente nos custos da empresa, com o aumento no quadro de funcionários com a contratação de mais trabalhadores para suprir as folgas extras e também nos encargos sociais destas contratações.
A proposta foi elaborada pelo VAT e apresentada a Hilton em maio deste ano. No mesmo mês, ambos solicitaram uma audiência pública na Câmara começar a discussão da construção da PEC. A solicitação foi aprovada em 28 de maio, mas a discussão ainda não aconteceu.
Para avançar no rito legislativo e começar a ser discutida no Congresso, a PEC precisa, antes, do apoio de pelo menos um terço dos deputados (171 assinaturas) ou um terço dos senadores (27 assinaturas). Até agora, Erika angariou apenas 71 assinaturas na Câmara.
A adesão popular, porém, mostra outro cenário. Até o momento, 1,3 milhão de pessoas já assinaram a petição online pedindo pela proposição no Legislativo. Nas redes sociais, o assunto é um dos mais comentados do mês no X (ex-Twitter), com os usuários divulgando a proposta e pedindo mais adesão por parte dos deputados.
Veja abaixo a lista dos deputados que endossaram a PEC pelo fim da escala 6×1:
Fonte: Valor Econômico