Empresas também pedem ampliação dos incentivos para pesquisa e desenvolvimento e regulamentação de pesquisas clínicas com seres humanos
Por Stella Fontes, Valor — São Paulo
28/03/2023 10h09 Atualizado há 55 minutos
Farmacêuticas nacionais reunidas no Grupo FarmaBrasil incluíram três prioridades do setor na Agenda Legislativa da Indústria de 2023, costurada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Garantia de recursos para o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), ampliação dos incentivos para pesquisa e desenvolvimento e regulamentação de pesquisas clínicas com seres humanos aparecem no documento divulgado nesta terça-feira.
“Passado o trauma da pandemia, acreditamos que é o momento de o país tratar o Complexo Industrial de Saúde como uma das prioridades nacionais e o Legislativo tem em mãos projetos de lei cruciais para isso”, diz em nota o presidente da entidade, Reginaldo Arcuri.
Segundo a entidade, os três projetos de lei em discussão no Congresso que tratam destes assuntos podem ampliar a segurança jurídica, alavancar investimentos e garantir maior acesso da população a medicamentos.
Um dos PLs, o 143/2019, veda o contingenciamento de recursos do Inpi, responsável pela concessão de patentes no país. A fila de espera e demora na análise do pedido de patentes, por causa da estrutura cada vez mais enxuta do órgão, afeta a chegada de novas moléculas de genéricos ao mercado brasileiro, conforme a indústria nacional.
“Algumas companhias farmacêuticas multinacionais têm recorrido à Justiça para tentar prorrogar algumas patentes de medicamentos, alegando serem prejudicados por atrasos do Inpi em analisar os pedidos de concessão de patentes. Para o setor, essa insegurança jurídica atrapalha o planejamento de investimentos na produção de genéricos” aponta o FarmaBrasil.
O PL 4944/2020, por sua vez, prevê a ampliação do uso da Lei do Bem para gastos com pesquisa e desenvolvimento, ampliando a competitividade do setor. E o PL 7082/2017, pronto para ir a plenário, estabelece o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos e regulamenta esse tipo de pesquisa no país.
Fonte: Valor Econômico
