Publicado 26 maio, 2022
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Uma decisão provisória de Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre patentes de genéricos vem gerando otimismo entre farmacêuticas nacionais.
No início de maio, o ministro acolheu pedido da EMS para produzir um genérico a partir do princípio ativo bilastina, voltado ao tratamento de rinoconjuntivite alérgica e de casos de urticária. Essa decisão ocorreu após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negar essa intenção da companhia, segundo informações do portal Jota.
O entendimento do STF abre precedente para outras 34 ações semelhantes baseadas no que ocorreu em maio de 2021. Na ocasião, o órgão definiu como inconstitucional o parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial, fixando em 20 anos o prazo de uma patente no Brasil, contados a partir da data do pedido do registro e sem possibilidade de extensão.
Mais previsibilidade abre caminho para patentes de genéricos
“Os argumentos usados por empresas que questionavam os 20 anos de patentes para medicamentos são muito frágeis”, acredita Telma Salles, presidente executiva da PróGenéricos. Ela avalia que, com mais previsibilidade, a indústria pode reforçar investimentos nos chamados genéricos de especialidades, de forma a ampliar o acesso dos brasileiros a remédios de alta complexidade em tratamentos contra o câncer e doenças como fibrose pulmonar.
Já Ana Carolina Cagnoni, diretora de Propriedade Intelectual e Compliance da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), adota um pouco mais de cautela. “A liminar é importante para reforçar a necessidade de discutirmos esse tema, mas é preciso ter paciência para falar sobre efeitos concretos. O que precisamos é debater e encontrar soluções para um país que não tem mecanismos que recompensem uma falha do governo, que é o backlog excessivo”, afirma.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico